Reparacao Do Dano
Mostrando 1-12 de 98 artigos, teses e dissertações.
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1. A extensão da participação da vítima no Acordo de Não Persecução Penal
Resumo Entre as diversas alterações processuais penais efetivadas pela Lei 13.964/2019 está a introdução do Acordo de Não Persecução Penal, inserido no artigo 28-A do Código de Processo Penal. Este foi previsto como um instrumento para garantir a maior eficiência da justiça penal brasileira, visando ao desafogamento das varas criminais e ministér
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2023
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2. Del ahogado el sombrero, sob a forma de de manifesto: esboços para uma crítica ao discurso transicional
Resumo Este texto-manifesto é o produto de meu trabalho de pesquisa e de meu vínculo de muitos anos com organizações de vítimas de violência em diversos lugares no mundo. Reivindica a necessidade de ler os “cenários de transição”, seus discursos, pressupostos subjacentes e práticas concretas como parte de modelos globais de administração dos
Vibrant, Virtual Braz. Anthr.. Publicado em: 23/11/2018
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3. ENXERTIA PARA RECUPERAÇÃO DE CAULE DO MARACUJAZEIRO AMARELO EM SISTEMA ORGÂNICO
RESUMO O objetivo deste trabalho foi avaliar o efeito da enxertia de reparação do caule na recuperação de plantas, produtividade e qualidade dos frutos de maracuzajeiro amarelo em sistema orgânico. O experimento foi realizado simulando-se danos no caule em cinco danos (tratamentos), em blocos casualizados com 4 repetições, de quatro plantas cada. Ao
Rev. Bras. Frutic.. Publicado em: 20/04/2017
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4. Psicologia Social e Pesquisa com Memória: Método e Reparação de Danos da Ditadura Civil-Militar
Resumo: As marcas profundas deixadas pela ditadura civil-militar atingiram não somente os perseguidos políticos e seus familiares, mas todos cidadãos, pois seu legado permanece vivo ainda hoje na memória individual e memória social de todos. O fim da ditadura impôs silenciamento e esquecimento forçados, que impedem o direito à memória, verdade e jus
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 2017
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5. Regeneração Cardíaca com Fatores de Crescimento: Avanços e Desafios
Resumo O infarto do miocárdio representa a manifestação mais significativa da cardiopatia isquêmica e está associado a elevada morbimortalidade. Novas estratégias vêm sendo investigadas com o intuito de regenerar o miocárdio lesionado, incluindo a terapia gênica, a terapia celular e a utilização de fatores de crescimento. A terapia com fatores de
Arq. Bras. Cardiol.. Publicado em: 27/06/2016
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6. Princípio da precaução no Brasil após a Rio-92: impacto ambiental e saúde humana
A preservação da qualidade ambiental, apesar de ser um princípio de reconhecimento universal, a agressão ao ambiente é uma realidade que provoca danos de difícil reparação ao próprio e à saúde humana. Na Declaração do Rio, fruto da Conferência Rio-92, apresenta-se a proposta de utilização do Princípio da Precaução - que é aplicado em muit
Ambient. soc.. Publicado em: 2013-09
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7. Potent antileukemic action of naphthoquinoidal compounds: evidence for an intrinsic death mechanism based on oxidative stress and inhibition of DNA repair
O presente estudo descreve a acentuada atividade citotóxica da nor-β-lapachona, seus derivados arilamino substituídos, naftoquinonas iodadas e metilada, além de nor-β-lapachonas 1,2,3-triazólicas, contra quatro linhagens de células de leucemia humana (HL-60, K562, Molt-4 e Jurkat). Nor-β-lapachonas arilamino substituídas foram identificadas com pote
J. Braz. Chem. Soc.. Publicado em: 2013-01
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8. Isonomic effectiveness of the fundamental right of integral indemnification / Danos punitivos: eficácia isonômica do direito fundamental de reparação integral dos danos
O estudo que segue partiu da análise introdutória do histórico dos direitos fundamentais e das suas gerações, analisando-se suas caracterísiticas e seus destinatários, bem como o princípio da isonomia e a aplicação de princípios constitucionais como critério de valoração na solução de conflitos, além do ativismo judicial. Na sequencia, estud
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/11/2012
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9. A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental / A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
O presente trabalho tem por escopo analisar o tema da antecipação de tutela nas ações civis públicas que objetivam a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. No primeiro capítulo serão analisadas as questões afetas à efetividade da tutela material do meio ambiente que se mostram necessárias à compreensão do tema central do presente
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/10/2012
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10. Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
O presente estudo aborda a questão do meio ambiente, ecologicamente equilibrado, enquanto direito fundamental e analisa a proteção a ele conferida por meio da Ação Civil Pública. Mesmo com os avanços da legislação brasileira em matéria de proteção ao meio ambiente, é necessário analisar se, efetivamente, a Ação Civil Pública tem alcançado s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/06/2012
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11. Responsabilidade civil do plantonista à distância no terceiro setor : aspectos sobre a problemática ausência do nexo causal para a efetividade na reparação do dano
A Constituição Federal, a partir do artigo 199, permite a prestação de serviço de saúde tanto pela iniciativa pública quanto pela privada. Em razão da demanda, já que o Estado deve ser o provedor de saúde no Brasil, a estrutura de atendimento na saúde pública ficou deficiente, gerando a necessidade de uma solução. Para isso, o Estado delegou o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/06/2012
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12. Avaliação dos mecanismos envolvidos na resposta aos danos no DNA induzidos pelo agente antitumoral 5-fluorouracil
O 5-Fluorouracil (5-FU) é um agente antitumoral amplamente empregado no tratamento de diversos tipos de cânceres. Embora haja muitos trabalhos publicados com este antineoplásico, estudos sobre seus mecanismos de ação ainda tornam-se necessários a fim de se obter protocolos clínicos mais eficazes. Desta forma, novos aspectos sobre seu mecanismo de cito
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012