A imputação da responsabilidade civil por dano ambiental como instrumento de tutela jurisdicional na sociedade de risco

AUTOR(ES)

Gilson de Azeredo Coutinho

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

A presente dissertação analisa a possibilidade de se evitar a degradação ambiental, e assegurar o direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado, por intermédio da tutela jurisdicional do meio ambiente...

ASSUNTO(S)

responsabilidade civil ambiental direito tutela jurisdicional meio ambiente

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