Legitimidade sofismÃtica: um estudo sobre a participaÃÃo cidadà na implantaÃÃo de empreendimentos de impacto no Recife

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Um dos marcos referenciais apontado na democracia à o da legitimidade das decisÃes como forma de asseverar a validade democrÃtica na era moderna. A consolidaÃÃo de instrumentos de participaÃÃo da sociedade na gestÃo pÃblica vem sendo almejada com o objetivo de proporcionar a legitimidade das instituiÃÃes e das decisÃes, sobretudo, na esfera municipal. No Recife, mesmo com a fragmentaÃÃo da gestÃo participativa ocorrida nas Ãltimas dÃcadas, o instrumento de gestÃo urbana da cidade instituÃdo pela Lei OrgÃnica e pelo Plano Diretor âo Conselho de Desenvolvimento Urbanoâ sustenta-se graÃas à crenÃa na legitimaÃÃo das suas decisÃes. Apesar disso, as diretrizes da polÃtica de produÃÃo e organizaÃÃo do espaÃo da cidade sÃo afrontadas pelo modelo representativo diante dos resultados das decisÃes da prÃtica participativa e, atà mesmo, das determinaÃÃes contidas na legislaÃÃo urbanÃstica municipal. Frente a essa realidade, pretende-se, nesse estudo, caracterizar a participaÃÃo cidadà na gestÃo urbana mediante a investigaÃÃo sobre o processo decisÃrio de implantaÃÃo de empreendimentos considerados de impacto. Essa caracterizaÃÃo tem como base a compreensÃo do conceito de legitimidade a partir de trÃs princÃpios: a autoridade, a legalidade e o consentimento popular. Desse modo, sÃo estabelecidos os princÃpios que podem ser conferidos ao processo decisÃrio na gestÃo urbana, particularmente na caracterizaÃÃo da participaÃÃo cidadà no que diz respeito à implantaÃÃo de Empreendimentos de Impacto. Na seqÃÃncia de etapas que compÃem esse processo, o Conselho de Desenvolvimento Urbano âÃrgÃo paritÃrio entre o poder pÃblico e a sociedade civilâ, està na extremidade final onde sÃo deliberadas as condiÃÃes de aprovaÃÃo desses projetos. Todavia, essa participaÃÃo cidadà configura-se pelo dilema da conciliaÃÃo entre a dimensÃo tÃcnica e a dimensÃo polÃtica que pÃe em cheque seu carÃter legitimador do processo decisÃrio

ASSUNTO(S)

participaÃÃo cidadà empreendimentos de impacto legitimacy planejamento e projeto do espaco urbano democracy legitimidade urban management processo decisÃrio gestÃo urbana eitizen participation decision-making process democracia enterprises of impact

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