Fundo de participaÃÃo dos Estados no Brasil : equalizaÃÃo fiscal

AUTOR(ES)

Roberto Pedrosa Soriano de Oliveira

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Este trabalho tem o objetivo de ampliar o debate acerca do FPE e de novos indicadores e critÃrios que poderiam participar do cÃlculo de rateio, com vistas a uma maior equalizaÃÃo fiscal. Partimos inicialmente com algumas questÃes de carÃter introdutÃrio sobre o federalismo e passamos, na seqÃÃncia, para a discussÃo mais especifica a respeito do FPE. Portanto, o enfrentamento recente dos problemas sociais brasileiros esbarrou nas formas de financiamento definidas em nosso pacto federativo e o Fundo de ParticipaÃÃo dos Estados - FPE à criticado, embora a descentralizaÃÃo seja desejÃvel. Mecanismos como FPE sÃo fundamentais como moduladores das disponibilidades financeiras entre estados marcados pela desigualdade. O FPE tem o papel de "promover o equilÃbrio socioeconÃmico entre os Estados". à um mecanismo de equalizaÃÃo, contudo o rateio dos recursos do FPE baseado na populaÃÃo e na renda per capita deve jà nÃo estar refletindo as necessidades oriundas de fenÃmenos urbanos recentes ou de desigualdades de crescimento. O FPE modifica a divisÃo regional de receita e à a maior transferÃncia brasileira para os estados, no entanto ofuscam-se as desigualdades intra-regionais. Estados com problemas sociais semelhantes recebem valores de FPE per capita bastantes distintos. A anÃlise do ICMS mostra a necessidade do FPE como redistribuidor de valores e nivelador da disponibilidade estadual por habitante. Os efeitos moduladores do FPE tambÃm se revelam atravÃs da anÃlise da receita corrente dos estados. Contudo o FPE nÃo leva em conta indicadores importantes tais como a arrecadaÃÃo prÃpria e outras transferÃncias. Essa à uma das crÃticas mais recorrentes ao FPE, a da nÃo-inclusÃo do esforÃo fiscal dos Estados como um dos critÃrios para o rateio. O estudo em foco analisa esta e outras possibilidades. Por fim o estudo traz algumas consideraÃÃes finais sobre possÃveis diretrizes para orientar a formulaÃÃo de novos modelos de rateio

ASSUNTO(S)

fpe fiscal equalization statesâ participation fund equalizaÃÃo fiscal administracao publica fundo de participaÃÃo dos estados fpe

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