Fundo De Participaaao Dos Estados
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1. Fundo de participaÃÃo dos Estados no Brasil : equalizaÃÃo fiscal
Este trabalho tem o objetivo de ampliar o debate acerca do FPE e de novos indicadores e critÃrios que poderiam participar do cÃlculo de rateio, com vistas a uma maior equalizaÃÃo fiscal. Partimos inicialmente com algumas questÃes de carÃter introdutÃrio sobre o federalismo e passamos, na seqÃÃncia, para a discussÃo mais especifica a respeito do FPE
Publicado em: 2008
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2. AnÃlise da equidade e da eficiÃncia dos estados no contexto do federalismo fiscal brasileiro
Em estados federados, as transferÃncias intergovernamentais tÃm um papel fundamental na garantia de fornecimento dos bens e serviÃos pÃblicos à populaÃÃo. Este trabalho tem como objetivo principal avaliar o critÃrio atual de rateio do Fundo de ParticipaÃÃo dos Estados, verificando em que medida este recurso tem atendido ao artigo 161, inciso II da
Publicado em: 2005