Federalismo Fiscal no Brasil: Uma Análise a partir do Fundo de Participação dos Estados.

AUTOR(ES)

Bruno Siqueira do Valle

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Este trabalho teve como objetivo analisar o papel do Fundo de Participação dos Estados no incentivo à restrição orçamentária fraca, no contexto do federalismo fiscal no Brasil. Entende-se restrição orçamentária fraca como o estímulo dado aos governos estaduais a gastar mais a partir das disponibilidades de recursos, nesse caso o Fundo de Participação dos Estados, por parte do governo central a essas jurisdições. O modelo econômico apresentado mostra condições ótimas para a demanda por bens públicos com a presença dessa transferência intergovernamental, caracterizando a existência de restrição orçamentária fraca nos estados. A partir da existência dessa interação estratégica entre os níveis de governo, foi testada empiricamente a relação alvo deste estudo através de dados em painel com modelagens de efeitos fixos, efeitos aleatórios, Hausman-Taylor e Panel Corrected Standard Errors com a transformação de Prais-Winsten. Os resultados indicaram a presença de restrição orçamentária fraca nos estados brasileiros devido à disponibilidade de recursos do Fundo de Participação dos Estados.

ASSUNTO(S)

restrição orçamentária e dados em painel finanças públicas economia fiscal federalism governos estaduais - orçamento - controle de custo federalismo fiscal budget constraint and panel data federalismo - relações fiscais intergovernamentais

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