Do confronto ao terrorismo no Brasil e no mundo e da necessidade de um direito internacional especializado na matéria

AUTOR(ES)

Cabral, Carolina Polidori

DATA DE PUBLICAÇÃO

2011

RESUMO

O presente trabalho tem por finalidade analisar o fenômeno do terrorismo, suas multifacetas, seu desenvolvimento no século XXI e o seu combate pelas políticas de segurança norte-americana, européia e brasileira a partir do estudo dos direitos humanos e de sua concretização pelas Convenções Internacionais. As análises do fenômeno do terrorismo e do seu combate serão feitas, principalmente, examinando-se as mudanças de paradigma em decorrência dos eventos de 11/9, principalmente em relação à política de segurança dos Estados Unidos através da crítica ao Patriot Act e de sua violação ao Estado de Direito. Demonstrar-se-á, ao longo do trabalho, a importância de se desenvolver um direito internacional especializado na matéria e de defender os direitos humanos também em relação ao terrorista através do respeito às Convenções Internacionais de direitos humanos, a fim de que garantias processuais penais tão duramente conquistadas não sejam perdidas em nome da segurança.

ASSUNTO(S)

direito penal internacional terrorisms enemies criminal law terrorismo convencoes internacionais patriot act american pax direitos humanos lei patriota : estados unidos international conventions on human rights

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