International Conventions On Human Rights
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1. O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax
Resumo Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática do controle de convencionalidade, tendo por objetivo principal analisar a aplicação deste controle pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a fim de proteger a digni
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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2. Do confronto ao terrorismo no Brasil e no mundo e da necessidade de um direito internacional especializado na matéria
O presente trabalho tem por finalidade analisar o fenômeno do terrorismo, suas multifacetas, seu desenvolvimento no século XXI e o seu combate pelas políticas de segurança norte-americana, européia e brasileira a partir do estudo dos direitos humanos e de sua concretização pelas Convenções Internacionais. As análises do fenômeno do terrorismo e do
Publicado em: 2011
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3. ILO Conventions: incorporation and impacts on domestic law and the international responsibility of the State / Convenções da OIT: incorporação e impacto na ordem jurídica interna e a responsabilidade internacional do Estado
While the existence of human rights is confused with the existence of civilization itself, this evidence is not present concerning the recognition and protection of such rights. In the context of protection of human rights, in particular the material and spiritual progress of human beings, their freedom and dignity, the International Labor Organization (ILO)
Publicado em: 2009
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4. O papel do profissional de responsabilidade social empresarial, seus referenciais e desafios
Corporate Social Responsibility gains inedited prominence in history. The transformations brought or evidenced by globalization contribute for modifications in the understanding of the economic agents roles and in the models of companies relationship with society. The linear understanding that the companies role is only to provide interest for shareholders,
Publicado em: 2008
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5. Tratados internacionais de direitos humanos: anÃlise à luz do princÃpio da prevalÃncia dos direitos humanos nas relaÃÃes internacionais do Brasil.
The principle of the prevalence of human rights, which is one of the governing principles of the international relations of Brazil, obliges Brazilian State to set as a priority of national foreign policy the promotion of a deeper involvement of Brazil with the protective scheme shaped by international treaties on human rights, which defines as paramount obli
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/09/2007