Dano Moral: Da natureza da indenização aos critérios para fixação do Quantum / Dano Moral: Da natureza da indenização aos critérios para fixação do Quantum

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A presente dissertação de mestrado versa sobre o dano moral, voltada à natureza que assume no sistema jurídico brasileiro e à problemática em torno dos critérios utilizados para a fixação do quantum indenizatório. Objetiva demonstrar a sua importância no cenário nacional e mundial, por se caracterizar prática que afronta o princípio constitucional do respeito à dignidade da pessoa humana, além de violar os direitos da personalidade. Procurar-se-á destacar, ainda, a preocupação e dificuldades existentes, na busca da maneira ideal para a fixação da indenização, de forma a entregar ao ofendido a mais justa reparação, geralmente pecuniária, sem, contudo, comprometer o equilíbrio das relações jurídicas. Para que fosse possível tecer as considerações e conclusões sobre o tema proposto fez-se necessário um estudo prévio da responsabilidade civil, abordando seus fundamentos e evolução, com enfoque em diversos aspectos que envolvem o dano moral, tais como seu conceito, indenizabilidade, trajetória doutrinária, legislativa e jurisprudencial, e o reconhecimento do homem como centro do ordenamento jurídico, relegando-se ao patrimônio um segundo plano. No desenvolvimento do trabalho foi utilizado o método de compilação, aliado à pesquisa de jurisprudência e legislação comparada. Foram abordadas as leis que tratam do assunto e projetos de lei que se encontram em tramitação. Concluiu-se que ao contrário da tarifação, o arbitramento judicial continua a ser o melhor meio para a aferição e fixação do valor indenizatório, desde que os magistrados observem a real necessidade de fundamentação dos julgados, apontando, de forma individualizada, cada um dos critérios já consagrados pela jurisprudência e doutrina com o seu respectivo valor e, principalmente os motivos que o levaram àquela conclusão no caso concreto

ASSUNTO(S)

responsabilidade civil civil liability indenizacao -- brasil natureza punitiva, arbitramento judicial direitos da personalidade dignidade da pessoa humana, reparação natureza compensatória relief punitive nature tarifação legal arbitration direito compensatory nature dignity of the human being dano moral -- brasil tort rights of the personality tax rates dano moral

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