As características da repercussão geral e dos recursos repetitivos nas decisões tributárias: na divergência de entendimento dos tribunais superiores

AUTOR(ES)

Gomes, Leandro Wanderley

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O trabalho se presta a identificar semelhanças entre o instituto da Repercussão Geral, nos recursos extraordinários interpostos perante o Supremo Tribunal Federal, e do Recurso Repetitivo, nos recursos especiais interpostos perante o Superior Tribunal de Justiça. Com isso, é realizada uma tentativa de busca jurisprudencial até o fim de 2009, não obtendo êxito na busca dos julgados em Direito Tributário, para identificar uma possível contradição entre o entendimento dos fundamentos dos filtros recursais entre as Cortes Superiores. Por fim, há uma análise crítica sobre as possíveis interferências do julgamento do STJ nos julgamentos do STF, procurando compreender o papel do Supremo, bem como as possíveis conseqüências das decisões do STF nos contribuintes e suas formas de defesa possíveis, caso venha ocorrer a hipótese formulada no trabalho.

ASSUNTO(S)

repercussão geral recurso extraordinário admissibilidade recurso repetitivo procedimento especial interferência decisão general repercussion extraordinary appeal to the supreme court admissibility repetitive appeal special appeal to the superior court of justice special procedure interference decision recurso extraordinário recurso especial recursos (direito)

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