Admissibility
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1. Capacidades institucionais dos amici curiae no Supremo Tribunal Federal: acessibilidade, admissibilidade e influência
Resumo Os amici curiae são parte cada vez mais comum da estratégia de litigio de organizações perante o Supremo Tribunal Federal (STF) muito em razão de serem depositários de promessas de pluralização e de incremento da qualidade das decisões tribunal feitas pelo próprio tribunal. Para saber qual papel os amici curiae podem desempenhar em um litig
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2019-03
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2. Location Issues of Thin Shell Parts in the Reconfigurable Fixture for Trimming Operation
ABSTRACT: The location of thin shell parts is always a knotty problem during machining, welding, forming, assembling and inspection operations. This paper mainly focuses on the special location issues in the digital and flexible trimming process for aircraft skins fastened by reconfigurable fixture. Firstly, in view of the dynamic change of effective locator
J. Aerosp. Technol. Manag.. Publicado em: 2014-09
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3. A cláusula de não indenizar: uma releitura do instituto à luz do atual código civil brasileiro / The non-indemnity clause: a reinterpretation in light of the current Brazilian civil code
Trata-se de estudo acerca da cláusula de não indenizar e da cláusula limitativa do dever de indenizar, mecanismos utilizados pelos contratantes com vistas a aliviar a sobrecarga das indenizações, que se aproximam de institutos como o seguro de responsabilidade civil e a cláusula penal, apresentando também pontos de coincidência com a transação, a r
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/06/2011
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4. Controle de políticas públicas na justiça do trabalho.
This dissertation is devoted to analyzing the control of public policies by the Labour Court having as a landmark legal guardianship of fundamental rights in the Federal Constitution of 1988 along with the analysis of the most controversial points raised in discussions about the competence of Labour Court and the ways of this control. The problems to be answ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/03/2011
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5. O interesse recursal no processo penal
Este estudo tem como objetivo final a análise do interesse recursal notadamente sob a ótica do acusado, analisando-se se é possível falar-se em interesse de recorrer da sentença absolutória ou que declara extinta a punibilidade. Para tanto, parte-se de uma análise da origem do problema, ou seja, as condições da ação penal, comparativamente às con
Publicado em: 2011
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6. As características da repercussão geral e dos recursos repetitivos nas decisões tributárias: na divergência de entendimento dos tribunais superiores
O trabalho se presta a identificar semelhanças entre o instituto da Repercussão Geral, nos recursos extraordinários interpostos perante o Supremo Tribunal Federal, e do Recurso Repetitivo, nos recursos especiais interpostos perante o Superior Tribunal de Justiça. Com isso, é realizada uma tentativa de busca jurisprudencial até o fim de 2009, não obten
Publicado em: 2010
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7. Sentenças parciais?
This work aim to investigate the position of doctrine and case law concerning the existence, in the Brazilian civil procedure system, of the so-called partial sentences. This work is justified by the entry into force of Law 11.232/2005, that changed, at least from the legal standpoint, the concept of sentence provided for by the art. 162, 1st paragraph, of t
Publicado em: 2010
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8. Riemann Problems for a Symmetrical System of Two Conservation Laws / Problemas de Riemann para um Sistema Simétrico de Duas Leis de Conservação
In this dissertation we describe the solutions to the Riemann problem for a system of two conservation laws written in the normal from according to classification of Schaeffer-Shearer in [9]. Through changes of variables Schaeffer-Shearer determined the normal form for a nonlinear system of two conservation laws with an isolated umbilical point in state spac
Publicado em: 2010
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9. Prova pericial no processo penal: motivação e controle das decisões judiciais / Expert evidence in criminal proceedings: motivation and control of judicial decisions
Taking as premises the conformation of the constitutional rule of law and procedural safeguards, this study is a contribution to the dicsussion about the use of expert evidence, its admissibility, and valuation control, at the Brazilian procedural system. The Democratic State imposes on its agents the motivation, not only of judgments, but of all the acts th
Publicado em: 2010
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10. The overall impact of constitutional issues in the appeal and the extraordinary expansion of access to Justice / A repercussão geral das questões constitucionais, no recurso extraordinário e a ampliação do acesso à justiça
O presente estudo tem por objetivo analisar os impactos que a introdução do instituto da repercussão geral no recurso extraordinário trará ao sistema jurídico brasileiro, especialmente sobre a crise que assola o Supremo Tribunal Federal, bem como analisar a pertinência ou não da adoção do filtro para o fim que se propõe. Justifica-se o estudo pela
Publicado em: 2009
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11. A apelação e a sanação de vícios pelo tribunal
The scope of our work is to prepare a thorough study in connection with appeals, emphasizing the possibility of remedying the procedural malpractices directly by the Supreme State Court. We shall not simply handle those articles contained in Book I, Heading X, Chapter II, in the Civil Procedural Code. We shall further study other relevant issues related, whe
Publicado em: 2009
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12. Repercussão geral no recurso extraordinário / General efect in extraordinary appeal
O presente estudo tem como objeto central examinar a Repercussão Geral no Recurso Extraordinário brasileiro. Em razão de se apresentar como um novo requisito de admissibilidade ao Recurso Extraordinário, seu estudo se faz pertinente para identificar e delimitar esse novo Instituto, tal qual previu a Emenda Constitucional n 45 de 2004, como a regulamenta�
Publicado em: 2009