Recurso Repetitivo
Mostrando 1-3 de 3 artigos, teses e dissertações.
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1. Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS
O objetivo do presente trabalho é estudar a inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS e os efeitos de sua declaração. Após o estabelecimento das premissas básicas, foi abordada a idoneidade fiscal. E não poderia ser diferente, afinal, para que as críticas sobre a declaração de inidoneidade fiscal tivessem sentido, foi necessário entender a finalidade
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/10/2012
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2. Terapia fonológica com uso de computador: relato de caso
O tema desse artigo aborda as mudanças fonológicas a partir da terapia fonológica com o uso de computador em casos de desvio fonológico. Realizou-se estudo de caso de quatro sujeitos (S1, S2, S3 e S4) com idade entre 4:7 e 5:3, de ambos os gêneros, com desvio fonológico. Realizou-se a Avaliação Fonológica da Criança, Exame Articulatório Repetitivo
Rev. CEFAC. Publicado em: 26/06/2012
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3. As características da repercussão geral e dos recursos repetitivos nas decisões tributárias: na divergência de entendimento dos tribunais superiores
O trabalho se presta a identificar semelhanças entre o instituto da Repercussão Geral, nos recursos extraordinários interpostos perante o Supremo Tribunal Federal, e do Recurso Repetitivo, nos recursos especiais interpostos perante o Superior Tribunal de Justiça. Com isso, é realizada uma tentativa de busca jurisprudencial até o fim de 2009, não obten
Publicado em: 2010