Da improbidade administrativa : formalizaÃÃo e generalizaÃÃo no direito ambiental

AUTOR(ES)

Ricardo Van Der Linden de Vasconcellos Coelho

DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

O estudo aborda o tema âda improbidade administrativa: FormalizaÃÃo e generalizaÃÃo no Direito Ambientalâ, fazendo a inÃcio um aprofundamento nos aspectos mais importantes do Direito Ambiental, para posteriormente estudar o instituto da improbidade administrativa, passando a verificar a possibilidade jurÃdica da simbiose Direito Ambiental e Improbidade Administrativa, demonstrando, ainda, os principais argumentos apresentados para ilidir a concretizaÃÃo da tese, isto sob a rubrica de âvariantes de defesa em matÃria de improbidade ambientalâ. A compreensÃo dos aspectos mais relevantes do Direito Ambiental, passa pela comprovaÃÃo de sua autonomia em relaÃÃo as demais disciplinas jurÃdicas, identificaÃÃo das suas fontes, sua conceituaÃÃo, ligaÃÃo com o Direito EconÃmico, apresentaÃÃo dos princÃpios fundamentais e previsÃo constitucional. A perfeita compreensÃo do Direito Ambiental, objetiva possibilitar a sua interatividade com o instituto da improbidade administrativa, em atenÃÃo ao tema central deste trabalho. ApÃs uma breve revisÃo histÃrica, o fenÃmeno da improbidade administrativa serà investigado nos seus aspectos gnosiolÃgicos e à luz do direito positivo, quando os diversos tipos legais serÃo estudados, de modo a identificar as possibilidades de subsunÃÃo em se considerando aspectos dos ilÃcitos ambientais, e, bem assim, a sua repercussÃo nas esferas civil, criminal e administrativa. Partindo do pressuposto de que conhecendo a antÃtese pode se chegar mais facilmente ao domÃnio da tese, e objetivando reforÃar o cabimento da idÃia de concreÃÃo da âimprobidade administrativa em matÃria ambientalâ, aspectos capazes de ilidir a responsabilidade pela prÃtica de condutas Ãmprobas, nocivas aos interesses de conciliaÃÃo do desenvolvimento e do meio ambiente, serÃo tratados em linhas finais. A dissertaÃÃo finda por concluir sobre a viabilidade da aplicaÃÃo â muito embora de forma fragmentada - dos preceitos bÃsicos de improbidade administrativa em situaÃÃes tÃpicas de proteÃÃo ambiental, provando que embora pouco utilizado, o instituto administrativo poderia ser um eficiente instrumento da tutela ambiental

ASSUNTO(S)

improbidade administrativa direito ambiental - aspectos importantes direito econÃmico - princÃpios fundamentais direito

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