O dever jurÃdico no pensamento de Immanuel Kant / O dever jurÃdico no pensamento de Immanuel Kant

AUTOR(ES)

Luciano Vorpagel da Silva

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

09/12/2011

RESUMO

A presente dissertaÃÃo trata do conceito de dever jurÃdico em Kant, desenvolvendo um estudo a partir de trÃs aspectos, a saber, a origem, a distinÃÃo e a aplicaÃÃo. Num primeiro momento, o foco do trabalho à a fundamentaÃÃo moral dos deveres em geral, de modo que o objetivo à evidenciar e esclarecer o conceito de imperativo categÃrico como princÃpio supremo da moral(idade) para os homens, que sÃo seres racionais sensÃveis. Num segundo momento, o foco à a distinÃÃo entre os deveres jurÃdicos e os deveres de virtude, os quais sÃo produtos da determinaÃÃo da vontade sobre o livre-arbÃtrio. Quando a determinaÃÃo à da vontade pura do prÃprio sujeito sobre as mÃximas do arbÃtrio, entÃo a legislaÃÃo à Ãtica e o dever à de virtude; mas se apenas a forma do arbÃtrio à determinada e tal determinaÃÃo à realizada pela vontade unificada do povo, entÃo a legislaÃÃo à jurÃdica e o dever à jurÃdico. Num terceiro e Ãltimo momento, o foco à a aplicabilidade, isto Ã, o dever jurÃdico na passagem da teoria à prÃxis. Neste ponto o objetivo à compreender os conceitos de razÃo prÃtica jurÃdica, Direito e faculdade de coerÃÃo para, a partir disso, compreender a aplicabilidade do dever jurÃdico sob duas Ãticas distintas, a saber, pela via da metafÃsica dos costumes e pela via histÃrico-antropolÃgica da insociÃvel sociabilidade. Por meio da anÃlise destes trÃs pontos, evidenciar-se-à que o dever jurÃdico, no pensamento de Immanuel Kant, à a necessidade da legalidade como pressuposto inicial para a moralidade, de modo que os homens primeiro se aproximam da legalidade, ao saÃrem do estado de natureza e entrarem no estado civil, para sà depois se aproximarem da moralidade, por meio de um processo de moralizaÃÃo dentro do estado republicano de direito. Neste sentido, o dever jurÃdico exprime, em nome da moralidade, a necessidade dos homens entrarem no estado civil e, ao mesmo tempo, a necessidade de que tal estado seja republicano, no qual e somente no qual a vontade unificada do povo, que à irresistÃvel, à a promulgadora das leis e fonte de todo o direito pÃblico.

ASSUNTO(S)

razÃo prÃtica liberdade prÃtica kant legal duty right practical reason practical freedom kant filosofia filosofia alemà filosofia do direito Ãtica moral relativismo dever jurÃdico direito

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