O dever jurÃdico no pensamento de Immanuel Kant / O dever jurÃdico no pensamento de Immanuel Kant
AUTOR(ES)
Luciano Vorpagel da Silva
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
09/12/2011
RESUMO
A presente dissertaÃÃo trata do conceito de dever jurÃdico em Kant, desenvolvendo um estudo a partir de trÃs aspectos, a saber, a origem, a distinÃÃo e a aplicaÃÃo. Num primeiro momento, o foco do trabalho à a fundamentaÃÃo moral dos deveres em geral, de modo que o objetivo à evidenciar e esclarecer o conceito de imperativo categÃrico como princÃpio supremo da moral(idade) para os homens, que sÃo seres racionais sensÃveis. Num segundo momento, o foco à a distinÃÃo entre os deveres jurÃdicos e os deveres de virtude, os quais sÃo produtos da determinaÃÃo da vontade sobre o livre-arbÃtrio. Quando a determinaÃÃo à da vontade pura do prÃprio sujeito sobre as mÃximas do arbÃtrio, entÃo a legislaÃÃo à Ãtica e o dever à de virtude; mas se apenas a forma do arbÃtrio à determinada e tal determinaÃÃo à realizada pela vontade unificada do povo, entÃo a legislaÃÃo à jurÃdica e o dever à jurÃdico. Num terceiro e Ãltimo momento, o foco à a aplicabilidade, isto Ã, o dever jurÃdico na passagem da teoria à prÃxis. Neste ponto o objetivo à compreender os conceitos de razÃo prÃtica jurÃdica, Direito e faculdade de coerÃÃo para, a partir disso, compreender a aplicabilidade do dever jurÃdico sob duas Ãticas distintas, a saber, pela via da metafÃsica dos costumes e pela via histÃrico-antropolÃgica da insociÃvel sociabilidade. Por meio da anÃlise destes trÃs pontos, evidenciar-se-à que o dever jurÃdico, no pensamento de Immanuel Kant, à a necessidade da legalidade como pressuposto inicial para a moralidade, de modo que os homens primeiro se aproximam da legalidade, ao saÃrem do estado de natureza e entrarem no estado civil, para sà depois se aproximarem da moralidade, por meio de um processo de moralizaÃÃo dentro do estado republicano de direito. Neste sentido, o dever jurÃdico exprime, em nome da moralidade, a necessidade dos homens entrarem no estado civil e, ao mesmo tempo, a necessidade de que tal estado seja republicano, no qual e somente no qual a vontade unificada do povo, que à irresistÃvel, à a promulgadora das leis e fonte de todo o direito pÃblico.
ASSUNTO(S)
razÃo prÃtica liberdade prÃtica kant legal duty right practical reason practical freedom kant filosofia filosofia alemà filosofia do direito Ãtica moral relativismo dever jurÃdico direito
ACESSO AO ARTIGO
http://tede.unioeste.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=810Documentos Relacionados
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