A técnica de efetivação da tutela jurisdicional na perspectiva do princípio da congruência / La tecnica di effettuazione della tutela giurisdizionale nella prospettiva del principio della corrispondenza tra chiesto e giudicato

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

A presente monografia questiona a necessidade de submissão das técnicas de efetivação da tutela jurisdicional ao princípio da congruência, segundo o qual deve haver correlação entre os pedidos das partes e o pronunciamento judicial. A resposta passa pelo estudo da divisão dos poderes entre o juiz e as partes no processo civil, o que remete à análise do princípio dispositivo. O princípio dispositivo possui duas dimensões: a dimensão material atribui às partes o poder de instauração do processo e fixação do objeto do juízo; a dimensão processual, os poderes de impulso formal do procedimento. Admitidas exceções para ambos os lados, pode-se dizer que apenas o princípio dispositivo em sentido material foi acolhido pelo ordenamento jurídico brasileiro. É necessário, portanto, questionar se as técnicas de efetivação da tutela jurisdicional integram o objeto do processo ou seu impulso formal. As noções de objeto do processo são controvertidas na doutrina, sendo que a tendência é relacioná-lo à pretensão processual, entendida como pedido de tutela jurisdicional, que não deve ser confundida com as técnicas para sua efetivação. O pedido de tutela, assim, se submete ao poder dispositivo das partes; as técnicas, ao poder do juiz de direção formal do processo. A escolha da técnica de efetivação da tutela mais apropriada para caso concreto passa por uma análise do postulado normativo aplicativo da proporcionalidade – em suas três subdivisões: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito – bem como pela ponderação entre os valores efetividade e segurança, sempre colidentes no âmbito processual.

ASSUNTO(S)

principio della corrispondenza tra chiesto e giudicato princípio da congruência principio dispositivo objeto do processo principio dispositivo : direito processual civil oggetto del processo tutela giurisdizionale tutela jurisdicional efetividade tecniche di effettuazione effettività segurança sicurezza postulato normativo applicativo della proporzionalità

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