Anticipazione della tutela nella prospettiva guisfondamentale / AntecipaÃÃo da tutela na perspectiva jusfundamental

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

14/08/2009

RESUMO

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a antecipaÃÃo da tutela na perspectiva jusfundamental, investigando-se de que maneira os mandados da proporcionalidade influem na concessÃo de provimentos de natureza antecipatÃria. O interesse no tema proposto segue a tendÃncia de estudar o processo na Ãtica constitucional, em que se destacam os princÃpios processuais constitucionais, que tambÃm sÃo princÃpios jusfundamentais. Sustenta-se uma concepÃÃo pÃs-positivista da teoria dos direitos fundamentais. A argumentaÃÃo relativa aos princÃpios pressupÃe a referÃncia ao procedimento da proporcionalidade (composiÃÃo: adequaÃÃo, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito), que se mostra entÃo indispensÃvel para a devida compreensÃo do modelo constitucional do processo. Segue-se a concepÃÃo instrumentalista do processo, em seu duplo sentido, quando se nega a ideia de que o processo seja um fim em si mesmo, jà que o processo deve ser efetivo, deve possibilitar que a parte que tenha razÃo possa obter tudo aquilo e exatamente aquilo que ela tem o direito de obter. Nessa perspectiva, resulta de grande valor o estudo do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, que abrange o direito Ãs tÃcnicas antecipatÃrias. Conclui-se que a perspectiva jusfundamental oferece as melhores condiÃÃes para desenvolver a anÃlise da correÃÃo jurÃdica da concessÃo dos diversos tipos de antecipaÃÃo de tutela, permitindo-se fazer o controle racional da atuaÃÃo dos ÃrgÃos jurisdicionais na questÃo

ASSUNTO(S)

direito antecipaÃÃo da tutela proporcionalidade (direito) direitos fundamentais

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