Principio Della Corrispondenza Tra Chiesto E Giudicato
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1. A técnica de efetivação da tutela jurisdicional na perspectiva do princípio da congruência / La tecnica di effettuazione della tutela giurisdizionale nella prospettiva del principio della corrispondenza tra chiesto e giudicato
A presente monografia questiona a necessidade de submissão das técnicas de efetivação da tutela jurisdicional ao princípio da congruência, segundo o qual deve haver correlação entre os pedidos das partes e o pronunciamento judicial. A resposta passa pelo estudo da divisão dos poderes entre o juiz e as partes no processo civil, o que remete à análi
Publicado em: 2010