A liberdade de crença religiosa na constituição federal de 1988
AUTOR(ES)
Paula Carmo Name
DATA DE PUBLICAÇÃO
2004
RESUMO
A presente dissertação pretende salientar relevantes tópicos a respeito da evolução social e a participação constitucional como fonte disciplinadora e conciliadora da força estatal e do poderio religioso. o delineamento histórico dimensiona a constante e longínqua influência assumida pelas religiões no decorrer dos tempos e seu relacionamento direto com os detentores do poder político nas sociedades. A formação dos Estados democráticos insere a participação popular nos governos, permitindo a expansão dos direitos fundamentais, e consequentemente, da liberdade religiosa. A Constituição Federal respalda essa postura, mantendo o Estado laico e permitindo a livre manifestação das religiões. A concretização do modelo atual de liberdade de religião é resultado da base principiológica que a sustenta, centrada na Igualdade, na Tolerância e na Laicidade. Esses princípios abrigam a harmonia necessária para se manterem plenos os direitos individuais, conseguindo dimensionar e solucionar suas diferenciações. Em busca de tal equilíbrio conciliatório, eles asseguram uma liberdade religiosa respeitada e não abusiva. É então esclarecido o papel dos principais componentes, em que cada subespécie expressa uma parte específica do conjunto que mantém perene a liberdade religiosa. A livre crença permite ao indivíduo optar por sua religião. O livre culto exterioriza a adoração da crença por meio de atos solenes. E a livre organização protege as religiões, pela personalidade jurídica, podendo elas atuarem na sociedade sem dependência nem vínculo com o Estado. A existência de uma liberdade tão expressiva como a religiosa resguardada constitucionalmente, exige uma delimitação interpretativa em relação aos outros direitos fundamentais. Sua interpretação é, então, realizada considerando-se a Lei Maior um sistema em que há constantes relações entre seus diversos artigos, não podendo haver a incidência de determinado princípio sem a devida harmonização com os demais. Assim, ao se confrontar a liberdade religiosa com direitos tão relevantes, deve-se buscar a melhor forma de adequá-los harmoniosamente, sem permitir violações recíprocas. Encontrado o encaixe interpretativo constitucional da liberdade religiosa, parte-se para sua irradiação em diversos campos sociais protegidos constitucionalmente, como o ensino, a família e o trabalho, demonstrando as transformações que a religião trouxe em cada caso
ASSUNTO(S)
liberdade religiosa direitos fundamentais direito direito comparado
