Educação e cidadania na Constituição Federal de 1988 / Éducation et citoyenneté dans la Constitution Federal de 1988

AUTOR(ES)

Erik Saddi Arnesen

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Educação e cidadania são termos cujo conteúdo semântico é extremamente amplo. É importante, assim, definir uma abordagem específica para relacioná-los. Nesta Dissertação isso foi feito a partir do direito constitucional positivo vigente. O exercício do direito à educação, assim como dos demais direitos fundamentais, é uma exigência de cidadania, que, por sua vez, materializa-se no ordenamento posto e na prática jurídica dele decorrente. Impõe-se, portanto, a necessidade de compreensão com clareza da estrutura que o direito à educação assume no direito brasileiro. Para tanto, são verificadas suas diferentes dimensões, seus titulares, sua oponibilidade e seu objeto, entre outros aspectos.

ASSUNTO(S)

cidadania citoyenneté direito a educação droit à léducation droit éducationnel educação Éducation ensino fundamental filosofia política

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