As espécies tributárias na constituição federal de 1988
AUTOR(ES)
Nelson Trombini Junior
DATA DE PUBLICAÇÃO
2002
RESUMO
O objetivo deste trabalho foi identificar as espécies tributárias existentes na Constituição Federal de 1988, propondo uma nova classificação jurídica dos tributos. Pretendemos contribuir para o aprofundamento do conhecimento dos atributos essenciais das modalidades tributárias, bem como para o aprimoramento da terminologia das espécies tributárias. Compilamos os principais doutrinadores nacionais que se preocuparam com a classificação jurídica dos tributos. Formulamos a defInição de tributo a partir do conceito implícito contido nas normas constitucionais, a fim de submetê-la a sucessivos processos lógicos de divisão com fundamento em atributos essenciais extraídos das normas de estrutura que atribuem competência tributária para as pessoas políticas que compõem o pacto federativo brasileiro. A definição de tributo sofreu uma primeira divisão, segundo a técnica de validação constitucional, em condicionais (dependentes da existência de um fato ou evento constitucionalmente qualificado) e finalísticos (dependentes da indicação de uma finalidade constitucionalmente prestigiada). Os tributos condicionais foram divididos, segundo a natureza da materialidade constitucional, em não vinculados a uma atuação estatal, ou impostos, e vinculados a uma atuação estatal. Por sua vez, os tributos condicionais, vinculados sofreram uma nova divisão, segundo a natureza do beneficio da atuação estatal, em taxa, pela prestação de um serviço público ou pelo exercício do poder de polícia, e contribuições de melhoria, pela valorização imobiliária decorrente de obra pública. De outro lado, os tributos finalísticos foram divididos, segundo a temporalidade da finalidade constitucional, em transitórios, contribuições extraordinárias, e permanentes, ou contribuições ordinárias. Com isso, propomos uma classificação constitucional dos tributos em cinco espécies denominadas: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições extraordinárias e contribuições ordinárias
ASSUNTO(S)
especies tributarias direito direito tributario tributos
