Acao Processual
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25. O justo processo coletivo laboral / The fair collective process of labour
Este trabalho se propõe a desvendar os contornos principiológicos e instrumentais daquilo que doravante iremos chamar Justo Processo Coletivo Laboral, ramo especialíssimo do processo dedicado à resolução de lides trabalhistas metaindividuais. O foco de nossas atenções é a tutela que é prestada em favor e não contra a coletividade. A falta de dispo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/09/2011
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26. Os mecanismos de tutela dos interesses transindividuais e a sua adequação ao sistema processual
Os interesses transindividuais possuem relevância ímpar, no âmbito do Estado Democrático de Direito, por abarcarem premissas fundamentais, oriundas da dignidade da pessoa humana, um dos postulados da República Federativa do Brasil (art.1º, III CF). Nesse aspecto, diante dos seus contornos e características típicas, que transcendem a esfera do singula
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/07/2011
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27. A fase pré-processual: o ônus de preparação da demanda e os filtros legítimos à propositura de ações judiciais / The pre-action: the legitimate burden of preparing the demand and the filters in the application
O presente estudo analisa a importância da fase pré-processual, compreendida entre o momento em que surge o conflito de interesses no âmbito da sociedade e aquele em que é deflagrada a ação cível. Desenvolve-se o estudo de institutos do direito comparado, que incutem a noção de elevada utilidade da regulação da conduta pré-processual das partes e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/07/2011
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28. A prova como direito humano e direito fundamental das partes do processo judicial
Esta tese tem por objetivo analisar a prova na perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos e da Constituição da República de 1988. Buscou-se averiguar se a prova constitui direito das partes do processo civil e do trabalho e se a este direito, sendo confirmada a sua existência, pode ser atribuído o status de direito humano e fundamental. A
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/06/2011
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29. O ensino do Direito e a separação dos eixos teóricos e práticos: interrelações entre aprendizagem e ação docente / Legal education and the separation of the theoretical and practical axes: interrelations between learning and teaching actions.
O estudo objetivou identificar o afastamento entre a teoria e a prática no ensino do Direito, analisando problemas decorrentes para a aprendizagem do aluno num estudo de caso, considerando propostas curriculares de quarenta cursos de Direito. Observando a crise ontológica do próprio Direito e a necessidade da visão crítica para um pluralismo de seus par
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/05/2011
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30. Dinamização do ônus da prova: teoria e prática / Making the burden of proof dynamic: theory and practice
Pesquisa desenvolvida na área do direito processual civil por intermédio de análise bibliográfica, baseada na averiguação de legislação, doutrina e jurisprudência pátria e estrangeira, pertinentes à teoria e prática da dinamização do ônus da prova e, em efeito, ao dogma do ônus da prova. Dinamizar o ônus da prova é atribuir o caráter dinâ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/05/2011
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31. Implicações subjetivas da definição biológica e judicial da paternidade: efeitos do psicanalista no Tribunal de Família
Neste trabalho buscamos investigar as implicações subjetivas da decisão biológica e jurídica da paternidade. Partindo da noção de pai em Freud e Lacan, discutimos a importância da paternidade na constituição do sujeito: seus efeitos estruturais, bem como o uso que se pode fazer desta ferramenta. Nesta mesma via, diante da contemporaneidade e dos av
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/04/2011
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32. Vulnerabilidade como critério legítimo de desequiparação no processo civil / Vulnerability as a legitimate unequalization criteria in the civil procedure
A isonomia é tratada a partir de sua evolução no pensamento humano e do contexto social de desigualdades nas realidades latino-americana e brasileira desde os tempos coloniais. Após análise do discurso sobre tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, aborda-se o compromisso constitucional do Estado de promover a igualdade em sua conexão
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2011
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33. Hipoteca judiciária / Judicial mortgage
O objeto da dissertação é a hipoteca judiciária. O mote que inspirou o trabalho foi a preocupação com a efetividade do processo. Partiu-se do postulado de que o processo não deve ser um instrumento de mera declaração de direitos. Deve, ao revés, viabilizar a alteração da realidade, de modo que, ao final do processo, o jurisdicionado exerça seu d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2011
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34. Tutela antecipada no processo de revisão criminal.
A presente pesquisa tem por objetivo demonstrar a viabilidade da aplicação da tutela antecipada instituto legalmente previsto e utilizado na esfera processual civil também na esfera criminal. O trabalho foi desenvolvido baseado na análise da legislação brasileira bem como na consulta da doutrina nacional e estrangeira sobre o tema. Inicialmente a pesqu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/02/2011
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35. De sujeitos e objetos: um ensaio crítico de antropologia da técnica e da tecnologia
Os estudos sobre os fenômenos técnicos geralmente centram-se sobre atos e lógicas de produção dos objetos, através de abordagens sistêmicas e a partir da dicotomia Homem/Natureza. Dessa forma, as análises levam à construção de totalidades ontologicamente distintas: por um lado, o mundo sociocultural, por outro, aquele material. Assim, quando se se
Horizontes Antropológicos. Publicado em: 2011-12
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36. A competência reflexiva processual em serviço social na ação profissional junto às populações
Este artigo resulta de pesquisa etnográfica desenvolvida em Portugal, Brasil e Canadá sobre a atividade profissional dos assistentes sociais e se centra nos aspectos relacionados ao saber que se mobiliza na interação junto às populações. A atividade profissional dos assistentes sociais responde a problemas vividos por indivíduos de forma singular, ma
Cadernos de Pesquisa. Publicado em: 2011-08