Hipoteca judiciária / Judicial mortgage

Douglas Ribeiro Neves

O objeto da dissertação é a hipoteca judiciária. O mote que inspirou o trabalho foi a preocupação com a efetividade do processo. Partiu-se do postulado de que o processo não deve ser um instrumento de mera declaração de direitos. Deve, ao revés, viabilizar a alteração da realidade, de modo que, ao final do processo, o jurisdicionado exerça seu direito tal como teria exercido se a correspondente obrigação tivesse sido cumprida espontaneamente. A matéria carece de obras específicas. Salvo alguns poucos artigos, é tratada nos manuais de direito civil e de direito processual civil como assunto de importância nenhuma ou secundária. Embora se trate de direito real de garantia, a circunstância de nascer em razão de um fato processual e com a finalidade de fomentar a efetividade do processo firma-nos a convicção de que o assunto deve ser tratado no âmbito do Direito Processual Civil. Cremos que a ausência de disposição legal a respeito do tema no Código Civil de 2002, eliminando, assim, a exclusão do direito de preferência da hipoteca judiciária, longe de torná-la obsoleta, aumentou a importância do instituto. O primeiro capítulo propõe enquadrar a hipoteca judiciária como instrumento de exercício do direito constitucional à efetividade da tutela jurisdicional. O segundo capítulo reúne as características principais do direito real de hipoteca. O terceiro capítulo contém a evolução histórica da hipoteca judiciária. O quarto capítulo traz notícias sobre a hipoteca judiciária nos ordenamentos jurídicos de Portugal e Itália, com as respectivas semelhanças e diferenças em relação ao modo como o instituto é regrado no ordenamento pátrio. O quinto e sexto capítulos referem-se à natureza jurídica da hipoteca judiciária e sua diferença em relação a institutos com os quais, por vezes, é confundida: a ineficácia da alienação ou oneração de bens em fraude à execução, a tutela cautelar, a tutela executiva, a antecipação de tutela e a hipoteca legal. O sétimo capítulo estuda os requisitos necessários à constituição da hipoteca judiciária: (i) decisão jurisdicional, (ii) reconhecimento de obrigação de pagar, dar, fazer ou não fazer (sem necessidade de preceito condenatório), (iii) contraditório prévio e (iv) proporcionalidade. O oitavo capítulo refere-se às especificidades da hipoteca judiciária gerada com base em sentenças proferidas em ação coletiva, ação popular, dissídio individual trabalhista, arbitragem, por autoridades estrangeiras. Destacamos, nesse capítulo, a defesa de que a decisão interlocutória, dependendo de seu conteúdo, gera hipoteca judiciária. O nono capítulo foi reservado ao estudo da hipoteca judiciária no contexto do processo, como, por exemplo, o fato de que não compõe o objeto do processo, nem está sujeita à preclusão. O décimo capítulo trata da competência para especializar e ordenar o registro da hipoteca judiciária, bem como o meio pelo qual o registro deve ser feito. Sublinha-se, aqui, a discussão sobre o fundamento em razão do qual o efeito suspensivo recursal não deve impedir a constituição da hipoteca judiciária. O décimo primeiro capítulo contém os bens que podem e os que não podem ser objeto de hipoteca judiciária, com a proposição, de lege ferenda, de que alguns bens possam ser objeto de penhor judiciário. O décimo segundo e o décimo terceiro capítulo contém o estudo do direito de preferência que, segundo se propôs, é gerado pela hipoteca judiciária, tratando-o, primeiramente, de forma geral e, depois, no concurso comum e nos concursos especiais de credores (falência, insolvência civil, liquidação extrajudicial e recuperação). O décimo terceiro capítulo contém as conclusões do trabalho. No décimo quarto capítulo, há crítica ao texto que foi aprovado no Senado para substituir o artigo 466 do Código de Processo Civil atual. Finalmente, o décimo quinto capítulo contém a bibliografia referenciada.

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