Vontade Popular E Direito
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13. O dogma da neutralidade na prestação jurisdicional: uma abordagem jusfilosófica a partir do pensamento de Luis Alberto Warat / The dogma of neutrality in judicial actuation: an jusphilosophical approach form the thinking of Luis Alberto Warat.
O dogma da neutralidade na prestação jurisdicional nasce juntamente com o Estado moderno liberal como corolário do princípio da separação dos poderes e como tentativa de minimização da influência do subjetivismo do julgador sobre as decisões tomadas. Naquela época, acreditava-se que somente julgamentos pautados estritamente nos comandos legais é
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/04/2010
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14. A participação popular no processo legislativo: o exercício da cidadania ativa e o discurso do Estado democrático de direito no Brasil / La participation populaire dans le procès legislatif: la pratique de la citoyenneté active et le discours de létat démocratique de droit
O presente estudo foi realizado nos limites da teoria geral do estado, disciplina que se volta ao exame das diferentes manifestações jus-políticas concernentes ao Estado, sob a ótica não apenas do direito, mas também com o auxílio de outras ciências humanas, como a sociologia, a história, a economia, a antropologia, a psicologia e filosofia. Nestes
Publicado em: 2010
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15. A correlação da efetividade das normas constitucionais com o suprimento das omissões normativas / The correlation among the effectiveness of the constitutional rules with the supplement of the normative omissions
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao tratar exaustivamente de inúmeras matérias, acabou por remeter a regulamentação e implementação de diversas normas constitucionais ao legislador ordinário. Passados mais de vinte anos, porém, muitos desses direitos e garantais permanecem sem a necessária efetividade e, dentre os motivos
Publicado em: 2010
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16. Os poderes processuais que vêm sendo conferidos ao amicus curiae em sua trajetória nas ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal
O Brasil é um país de constituição rígida. Embora a competência para a elaboração das leis pertença, em regra, aos parlamentares que são eleitos diretamente pelo povo; os juízes, ao contrário destes, que não são eleitos, ora se submetem a concurso público de provas e títulos ou são indicados por critério político, como acontece na composi�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/06/2009
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17. Cause of action and application in suit challenging the elective / Causa de pedir e pedido na ação de impugnação de mandato eletivo
Competitive elections that lead to elective office truly representative of popular will is one of the most important purposes of the Brazilian Constituition. Since the resumption of democratic practices in Brazil, a growing universe of actions aimed at protecting the equality of the electoral dispute is in the scene. This work intents to do an analysis of th
Publicado em: 2009
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18. Judiciart and law s legitimacy in brasilian democract / Legitimidade do direito e do poder judiciário na democracia brasileira : o restabelecimento da primazia do poder constituinte, do poder legislatio e de um positivismo ético na teoria constitucional
A presente tese propõe-se a tecer uma crítica à abordagem positivista do direito, de feição formalista, que teve em Kelsen seu maior expoente, para demonstrar que a identificação da legitimidade do direito com a legalidade ou a efetividade do governo é incompatível com a democracia, especialmente depois do segundo pós-guerra e o advento do Estado S
Publicado em: 2009
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19. REPRESENTATION IN POPULAR JOURNALISM: THE CITIZENSHIP IN EXTRAS (RJ) DISCOURSE / REPRESENTAÇÕES NO JORNALISMO POPULAR: A CIDADANIA NO DISCURSO DO EXTRA (RJ)
O final do século XX é marcado por sucessivos lançamentos de novos modelos de jornais populares no Brasil. Direcionados prioritariamente à classe C, que amplia seu potencial de consumo com as mudanças econômicas ocorridas no mesmo período, os jornais populares buscam estreitar o vínculo com o leitor através de um jornalismo focado na prestação de
Publicado em: 2008
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20. Dos institutos de democracia semidireta (plebiscito, referendo e iniciativa popular) como fontes de fortalecimento da cidadania ativa
A Constituição Federal de 1988 proclama em seu artigo 1 ser a República Federativa do Brasil um Estado Democrático de Direito. O conceito de democracia remonta à existência de um Estado da forma desejada e consentida pelo povo, tratando-se, de forma de exercício da função governativa em que a vontade soberana popular decide, direta ou indiretamente,
Publicado em: 2007
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21. O contraditório no processo legislativo
O processo legislativo é espécie do gênero amplo do direito processual destinado à produção legislativa, assim entendida a criação, modificação ou revogação dos atos legislativos. Desenvolve-se em consonância com as regras plasmadas no ordenamento jurídico, encontrando seu fundamento na Constituição, que define as espécies normativas, os pro
Publicado em: 2007
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22. Como produzir um voto: as afinidades entre a escolha polÃtica dos cidadÃos e a formaÃÃo da vontade do JÃri Popular, uma perspectiva shumpeteriana
âComo Produzir Um Voto. As afinidades entre a escolha polÃtica dos cidadÃos e a formaÃÃo da vontade do JÃri Popular, numa perspectiva schumpeterianaâ, pretende fazer uma anÃlise comparativa da teoria minimalista da democracia, tomando como principal referencial teÃrico Joseph Schumpeter, e aplicando algumas de suas idÃias sobre a escolha do cidadÃ
Publicado em: 2006
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23. Political rights and popular iniciative / Direitos Políticos e a Iniciativa Popular
A finalidade última do Direito não é outra, a não ser assegurar o equilíbrio e a paz social. Nesse contexto, o papel dos representantes do povo, responsáveis pela elaboração legislativa é importantíssimo. A legislação eleitoral pretende assegurar que a vontade e a soberania popular serão respeitados ao máximo. Numa democracia plena como se pret
Publicado em: 2006
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24. Slaves, vassals and men: the idea of consent in the Locke-Filmer polemics / Escravos, súditos e homens: a noção de consentimento na polêmica Locke-Filmer
Os Dois tratados sobre o governo, de John Locke, têm um papel de destaque na filosofia política das Luzes. Neles, ao afirmar as idéias de liberdade e igualdade naturais dos homens, o autor mina as bases do pensamento absolutista. Apesar de ser no Segundo tratado que o autor estabelece de modo mais evidente sua teoria política, é importante notar que o p
Publicado em: 2006