Tributacao
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37. As micro e pequenas empresas, o Simples Nacional e o problema dos créditos de ICMS
Resumo A partir dos anos 1970, a importância das micro e pequenas empresas (MPE) para a economia passou, cada vez mais, a ser reconhecida, principalmente em função do seu papel na geração de empregos. Entre as medidas tomadas pelo governo brasileiro para incentivar e promover as MPE destaca-se a Lei do Simples Nacional, que passou a incluir entre os tri
Rev. direito GV. Publicado em: 2016-08
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38. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL
A tributação é o meio que a economia capitalista utiliza para se manter. O Estado tem necessidade de instituir tributos para realizar seus fins sociais. É importante, porém, que a carga tributária não seja demasiadamente onerosa para a iniciativa privada. Há, pois, a imperiosa necessidade de captar recursos para o Estado, mas que não sacrifique sob
Publicado em: 26/03/2016
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39. A Tributação das Sociedades Insolventes: Evidência Empírica em Portugal
Este artigo discute a problemática da tributação das sociedades insolventes em Portugal, nomeadamente em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC). Para o efeito, em primeiro lugar, tecem-se algumas considerações sobre o regime jurídico das sociedades insolventes e, em segundo, analisa-se o seu regime fiscal. Seguidamente, procede-
Rev. contab. finanç.. Publicado em: 01/03/2016
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40. Demanda por gastos públicos locais: evidências dos efeitos de ilusão fiscal no Brasil
Resumo Além da complexidade e opacidade da tributação, a forte dependência dos municípios brasileiros de transferências federais e estaduais aumenta a chance de ilusão fiscal. Sob o efeito de ilusão fiscal, os contribuintes tendem a subestimar os custos dos bens e serviços providos pelo governo e, portanto, a demandá-los em quantidade maior do que
Estud. Econ.. Publicado em: 2016-03
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41. Fatores econômicos e diferenças de gênero na prevalência do tabagismo em adultos
Resumo Este artigo apresenta um estudo em que busca identificar as variáveis econômicas relevantes na prevalência do cigarro para um grupo de 37 países. Utilizou-se a metodologia de estimação por regressão linear múltipla pelo método dos mínimos quadrados. O exercício econométrico é realizado por gênero, procurando examinar se há motivações
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2016-01
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42. A RELAÇÃO ENTRE TRATADOS DE INVERÇÃO E CONVÊNIOS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO: o caso chileno
This article examines the relationship between investment and double taxation treaties, considering that in the current evolution of both types of agreements their provisions may have superimpositions on aspects such as safety standards, transparency, national treatment, a clause for most favored nation, expropriation and capital transfers. Taking the exampl
Cad. CRH. Publicado em: 2016
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43. Extrafiscalidade e Regulação da Economia: as mudanças tributárias nos Governos Lula e Dilma
Resumo O presente artigo pretende demonstrar que a partir do segundo mandato de Lula (2007-2010), após o país ter conquistado a estabilidade fiscal, e devido à crise de 2008, a orientação da política fiscal e tributária se voltou para a competitividade internacional e o desenvolvimento do país. Lula passou a adotar políticas monetárias e fiscais "a
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2015-12
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44. David Hume e as finanças de James I
RESUMOEste artigo examina a análise de David Hume realizada em seu livro História da Inglaterra, da luta entre o parlamento e o rei James I sobre as finanças da coroa durante o primeiro trimestre do século XVII. Inicialmente, são apresentados os principais elementos políticos por trás da briga no coração do poder político da Inglaterra, seguidos po
Brazil. J. Polit. Econ.. Publicado em: 2015-09
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45. Atratividade de Canaviais Paulistas Sob a Ótica da Teoria das Opções Reais
Resumo: Na atividade canavieira paulista constatou-se prejuízo econômico entre as safras 2007/08 e 2011/12, fato que leva ao objetivo do presente estudo: responder por que estes produtores mantêm-se no fornecimento de cana-de-açúcar. Além da análise tradicional de viabilidade, o estudo incorporou à análise o uso da Teoria das Opções Reais, propost
Rev. Econ. Sociol. Rural. Publicado em: 2015-09
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46. EFEITO JANEIRO NAS AÇÕES E ADRS DE EMPRESAS BRASILEIRAS APÓS O INÍCIO DA TRIBUTAÇÃO DE GANHOS DE CAPITAL
RESUMOOs retornos anormais para preços de ações observados no mês de janeiro ("efeito janeiro") são uma evidência da previsibilidade dos retornos. Essa anomalia é observada em diversos mercados financeiros ao redor do mundo. Sua principal explicação seria a realização de perdas de capital para reduzir o pagamento de impostos. O presente trabalho t
REAd. Rev. eletrôn. adm. (Porto Alegre). Publicado em: 2015-08
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47. Os Direitos Humanos da Tributação - um Caso Concreto: o direito à dedução integral dos gastos com medicamentos da base de cálculo do imposto sobre a renda
O presente artigo aborda um aspecto específico relacionado aos direitos humanos da tributação; qual seja, o direito à dedução integral dos gastos com medicamentos da base de cálculo do imposto sobre a renda. Após uma breve introdução ao tema dos direitos humanos da tributação, que parte de uma visão relativamente nova no direito universal, faz-s
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2015-06
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48. Resultados financeiros: uma análise em empresas do segmento de alimentação fora do domicílio
O objetivo desta pesquisa é analisar o resultado financeiro das empresas do segmento de alimentação fora do domicílio e divulgar essa análise de forma que possa ser fonte de informação para auxiliar na elaboração do planejamento estratégico-financeiro das empresas do setor. Para tanto, foram definidos os seguintes objetivos específicos: elaborar u
Gest. Prod.. Publicado em: 19/05/2015