Extrafiscalidade e Regulação da Economia: as mudanças tributárias nos Governos Lula e Dilma

AUTOR(ES)

Lukic, Melina de Souza Rocha

FONTE

Sequência (Florianópolis)

DATA DE PUBLICAÇÃO

2015-12

RESUMO

Resumo O presente artigo pretende demonstrar que a partir do segundo mandato de Lula (2007-2010), após o país ter conquistado a estabilidade fiscal, e devido à crise de 2008, a orientação da política fiscal e tributária se voltou para a competitividade internacional e o desenvolvimento do país. Lula passou a adotar políticas monetárias e fiscais "anticíclicas", a fim de recuperar o nível de atividade econômica o mais rápido possível. Essa virada foi feita por alterações e introdução de novos instrumentos extrafiscais da tributação, principalmente através de isenções fiscais e de redução de tributos sem, contudo, romper com os princípios do paradigma anterior, centrado na estabilização econômica e fiscal. Assim, tais mudanças foram feitas com modificações por meio de instrumentos tributários extrafiscais seguindo um processo de sedimentação institucional.

ASSUNTO(S)

tributação política fiscal extrafiscalidade neoinstitucionalismo

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