Tratados Internacionais
Mostrando 25-36 de 259 artigos, teses e dissertações.
-
25. Regulação das águas doces superficiais e subterrâneas na integração regional do MERCOSUL
Resumo Este trabalho aborda a normatização existente entre os Países Partes do MERCOSUL, que formam o arcabouço jurídico e institucional para as diversas relações mercosulistas em relação aos recursos hídricos - um recurso importante e estratégico, que merece um tratamento normativo para sua preservação e proteção para futuras gerações. Dian
Rev. Ambient. Água. Publicado em: 2016-06
-
26. Avaliação da resposta ao broncodilatador em pacientes pediátricos com bronquiolite obliterante pós-infecciosa: uso de diferentes critérios de identificação de reversibilidade das vias aéreas
RESUMO Objetivo: A bronquiolite obliterante pós-infecciosa (BOPI) é uma entidade clínica que tem sido classificada como obstrução fixa e constritiva do lúmen por tecido fibrótico. Entretanto, estudos recentes utilizando oscilometria de impulso relataram resposta ao broncodilatador em pacientes com BOPI. O objetivo deste estudo foi avaliar a resposta
J. bras. pneumol.. Publicado em: 2016-06
-
27. Análise das Convenções sobre Restituição Internacional de Crianças Indevidamente Transportadas ou Retidas à Luz da Teoria dos Regimes Internacionais
Neste artigo se examina a formação de regimes que tratam da subtração internacional de crianças, a partir da teoria das relações internacionais, demonstrando ser adequada a cooperação mesmo em hipóteses alheias a questões econômicas ou de segurança. Adota-se o método qualitativo, partindo do exame da formação dos regimes tratados, em seguida
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2016-04
-
28. Enfermeiros migrantes no Brasil: características demográficas, fluxos migratórios e relação com o processo de formação
Objetivo analisar a migração de enfermeiros no Brasil, descrevendo as características demográficas dos enfermeiros migrantes, os principais fluxos migratórios, estabelecendo relações com o processo formativo. Método estudo descritivo exploratório, a partir dos dados do Censo Demográfico do ano 2010. Os dados foram tratados pela estatística descr
Rev. Latino-Am. Enfermagem. Publicado em: 28/03/2016
-
29. Considerações sobre o conceito de dignidade humana
RESUMO O princípio da dignidade humana adquiriu papel central nas constituições nacionais e nos tratados internacionais modernos e é frequentemente utilizado como base para decisões judiciais sobre os mais diversos assuntos. Apesar disso, o presente artigo defende que seu conteúdo é demasiadamente impreciso, o que reduz a objetividade dos documentos e
Rev. direito GV. Publicado em: 2015-12
-
30. Tratados de livre comércio: desafios para a saúde global
São discutidos os novos tratados de livre comércio, os quais se baseiam em quebra de barreiras tarifárias e técnicas e excluem a maior parte dos países mais pobres do mundo. Considerando-se o atual contexto de globalização econômica, são apresentados sete pontos polêmicos desses tratados e suas possíveis implicações para a saúde pública global
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 07/08/2015
-
31. O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO BRASIL
A globalização e a internacionalização das empresas são fenômenos que precisam ser considerados pelas modernas administrações tributárias. Fiscalizar e combater a evasão fiscal, o planejamento tributário agressivo e a lavagem de dinheiro somente com medidas domésticas tende a ser inócuo em uma dimensão global. Para lidar com esse cenário, nova
Rev. direito GV. Publicado em: 2015-06
-
32. Esferas públicas transnacionais: entre o realismo vestfaliano e o cosmopolitismo
Em resposta à crise de vestfália, propostas de democracia cosmopolita ficam comprometidas diante da assimetria de poder que marca as relações internacionais e pelas dificuldades empíricas de constituição de um arranjo institucional capaz de conferir legitimidade normativa e eficácia política às decisões tomadas em esfera pública: quem deve partic
Rev. direito GV. Publicado em: 2014-06
-
33. O adolescente em conflito com a lei no Brasil: História, dilemas e justiça.
O presente trabalho visa trazer um dos problemas mais arraigados em nossa sociedade que é o tratamento dispendido aos adolescentes em conflito com a lei no Brasil, bem como as diversas vicissitudes que impedem a real ressocialização dos jovens, embora tenhamos um sistema jurídico e tratados internacionais que procuram garantir a proteção integral. As
Publicado em: 21/03/2014
-
34. O caminho das orientações da UNESCO para proteção do direito à infância no Brasil a partir da década de 1990
Apresentamos resultado de pesquisa realizada entre 2007 e 2011 sobre as "Características das orientações da UNESCO para proteção do direito à infância nas políticas do Estado brasileiro a partir de 1990". O objeto de análise são as orientações da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para proteção
Educ. rev.. Publicado em: 2013-12
-
35. Revisitando os efeitos da assinatura de um tratado internacional: da obrigação de boa-fé à sujeição internacional do estado
A natureza das obrigações impostas ao Estado que assina um tratado internacional figura na ordem do dia dos debates internacionais. Isso porque muitos Estados têm adotado a prática de assinar tratados internacionais em função de compromissos políticos sem, entretanto, pretender ratificá-los, caso que assumiriam a obrigação de respeitar seu conteúd
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-06
-
36. Desenvolvimento e direitos humanos: marcas de inconstitucionalidade no processo Belo Monte
A construção da Hidrelétrica de Belo Monte, na região norte do Brasil, apresenta-se como campo de reflexões sobre a questão do desenvolvimento, relevando a necessidade de este ser encarado em suas dimensões plurais e concretizado por vias democráticas. A análise dos chamados Grandes Projetos de Investimento, particularmente os do setor da geração
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-06