Análise das Convenções sobre Restituição Internacional de Crianças Indevidamente Transportadas ou Retidas à Luz da Teoria dos Regimes Internacionais
AUTOR(ES)
Lopes, Rachel de Oliveira, Costa, José Augusto Fontoura
FONTE
Sequência (Florianópolis)
DATA DE PUBLICAÇÃO
2016-04
RESUMO
Neste artigo se examina a formação de regimes que tratam da subtração internacional de crianças, a partir da teoria das relações internacionais, demonstrando ser adequada a cooperação mesmo em hipóteses alheias a questões econômicas ou de segurança. Adota-se o método qualitativo, partindo do exame da formação dos regimes tratados, em seguida faz-se a análise dos modelos teóricos das relações internacionais e, finalmente, realiza-se o estudo da constituição e manutenção dos regimes, sob a perspectiva de cada um dos modelos teóricos, revelando-se ao final que a teoria das relações internacionais fornece instrumentos de fomento à cooperação mesmo em temas marginais ao lucro ou ao poder.
ASSUNTO(S)
regimes internacionais cooperação sequestro crianças menores
Documentos Relacionados
- Os Mecanismos de Indução ao Cumprimento do Direito Internacional à Luz da Teoria Realista das Relações Internacionais
- Como saber se as convenções internacionais de meio ambiente realmente funcionam? abordagens teórico-metodológicas sobre a eficácia dos regimes ambientais
- A interpretação das convenções contra dupla tributação internacional à luz da teoria da argumentação jurídica
- Sentimentos das mães de crianças com paralisia cerebral à luz da teoria de Mishel
- Desenvolvimento de crianças nascidas prematuras: a compreensão dos cuidadores à luz da Teoria Bioecológica