Desenvolvimento e direitos humanos: marcas de inconstitucionalidade no processo Belo Monte
AUTOR(ES)
Franco, Fernanda Cristina de Oliveira, Feitosa, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer
FONTE
Rev. direito GV
DATA DE PUBLICAÇÃO
2013-06
RESUMO
A construção da Hidrelétrica de Belo Monte, na região norte do Brasil, apresenta-se como campo de reflexões sobre a questão do desenvolvimento, relevando a necessidade de este ser encarado em suas dimensões plurais e concretizado por vias democráticas. A análise dos chamados Grandes Projetos de Investimento, particularmente os do setor da geração de energia, permite perceber como direitos humanos e desenvolvimento econômico se relacionam, evidenciando a correlação de forças que se estabelece entre o global e o local; objetivos de promoção econômica e demandas de proteção sociojurídi ca; desenvolvi m entismo e desenvolvimento; direito do e direito ao desenvolvimento. No âmbito do ordenamento positivo brasileiro, a temática pode ser encarada do ponto de vista das previsões legais acerca da exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas, decorrentes de tratados internacionais subscritos pelo país ou do próprio texto constitucional, levando a identificar falhas na condução e implementação desses projetos, especialmente quando confrontados com plataformas de direitos humanos.
ASSUNTO(S)
desenvolvimento direitos humanos grandes projetos de investimento hidrelétrica de belo monte direito ao consentimento livre, prévio e informado
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