Telecomunicacoes Legislacao Brasil
Mostrando 1-12 de 13 artigos, teses e dissertações.
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1. A formação distorcida de preços administrados na experiência brasileira recente
RESUMOEste artigo discute a necessidade de ajuste do preço microeconômico no Brasil no final do primeiro governo Dilma Rousseff (2011-14). O controle de preço é feito por diferentes meios, pelos três níveis de governo, federal, estadual e municipal. Ele inclui serviços regulados por agências nos setores de infraestrutura, como energia elétrica, tele
Brazil. J. Polit. Econ.. Publicado em: 2015-09
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2. Ifrs e neutralidade tributária : a experiência brasileira no setor de telecomunicações
Esta pesquisa avaliou como a neutralidade tributária sobre os ajustes das demonstrações contábeis de transição para as IFRS está sendo aplicada no Brasil. O processo de adoção das IFRS no Brasil ocorreu não só para as demonstrações contábeis consolidadas, mas também para as individuais. Este fato gerou uma celeuma acerca de um possível aument
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2011
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3. A política das reformas institucionais no Brasil : a reestuturação do setor de transportes
A pesquisa tem por objetivo explicar o processo político que resultou na configuração institucional do setor federal de transportes consubstanciado na Lei 10.233, de 2001, que reestruturou os transportes aquaviário e terrestre, criou duas agências reguladoras autônomas vinculadas ao Ministério dos Transportes e um conselho para propor políticas nacio
Publicado em: 23/02/2011
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4. Discricionariedade administrativa na definição de metas e métricas de qualidade do serviço de telefonia
Apresentamos, inicialmente, um breve desenvolvimento histórico do instituto da discricionariedade administrativa, do seu advento até sua inserção nos contornos atuais do Estado de Direito. Na seqüência, tratamos da função administrativa do Estado, em subordinação a princípios constitucionais, que lhe demarcam um regime jurídico peculiar. Examinam
Publicado em: 2010
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5. Rádio e televisão como agentes educacionais: o imperativo do art. 221 da Constituição e a ética da responsabilidade social
A Constituição de 1988 cuida, em capítulo próprio, da Comunicação Social e identifica o Direito de Comunicação que envolve a informação, o entretenimento e a regulação dos veículos de comunicação. A presente tese tem, por finalidade, elucidar os parâmetros constitucionais de atuação dos responsáveis pela programação e produção de Rádi
Publicado em: 2009
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6. Do direito á confidencialidade no atendimento por telemedicina e a efetividade da tutela jurídica
A privacidade é um dos direitos fundamentais do indivíduo, abrangendo o controle exclusivo sobre um âmbito de recolhimento, tranqüilidade, solidão, segredo e intimidade. A revelação de informações pessoais, por vezes envolvendo situações embaraçosas em uma situação de confiança, em caráter confidencial, sem que exista autorização para que e
Publicado em: 2009
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7. Atuação do estado na economia e a constitucionalidade do regime jurídico de exploração dos serviços de telecomunicações
A presente dissertação objetiva investigar a constitucionalidade do regime jurídico de exploração dos serviços de telecomunicações a partir das inovações havidas neste setor especialmente após o advento da Emenda Constitucional n.o 8. Para tanto, serão analisados os paradigmas histórico-econômicos da exploração dos serviços de telecomunicaç
Publicado em: 2008
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8. Business analysis to offer Digital TV service over IP (IPTV) in Brazil / Análise de negócios na oferta do serviço de TV digital via IP (IPTV) no Brasil
O atual cenário brasileiro das telecomunicações se apresenta bastante dinâmico e competitivo, o que requer a adoção de um novo modelo de negócios orientado a serviços convergentes para recompor a receita das operadoras e reconquistar a fidelidade dos clientes. É nesse contexto que o objetivo deste trabalho é o de desenvolver uma metodologia que pos
Publicado em: 2008
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9. A noção de serviços públicos de (tele)comunicações a partir da ótica dos administrados-administradores : a Lei n. 9.612/1998 e contribuições da cidadania nas políticas públicas destinadas às rádios comunitárias
Esta dissertação emprega a ótica dos administrados-administradores como perspectiva que lança leituras plurais para a interpretação da legislação específica que regula o Serviço de Radiodifusão Comunitária (SRC) no Brasil Lei n. 9.612/1998. Nesse contexto, com base nos déficits históricos e normativos das políticas públicas destinadas à radi
Publicado em: 2007
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10. Tributary indebt repetition and active legitimacy in the Telecommunications General Law article 108, 3rd paragraph of Federal Law n 9.472, of July 16, 1997 / Repetição do indébito tributário e legitimidade ativa na Lei Geral de Telecomunicações : Artigo 108, parágrafo 3 da Lei Federal n 9.472, de 16 de julho de1997
O presente estudo aborda o tema da legitimidade ativa no artigo 108, parágrafo 3 da Lei Federal n 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações. Questões basilares sobre aspectos gerais das telecomunicações no Brasil, o regime concorrencial adotado pelas empresas do setor e os resultados desse regime para o consumidor são enfrentados in
Publicado em: 2005
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11. Política de saúde no Brasil e estratégias regulatórias em ambiente de mudanças tecnológicas
O artigo discute as políticas regulatórias em curso que envolvem tanto o mercado expresso pelo setor de saúde suplementar como as relações entre a administração pública e os prestadores de serviço junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Aponta as especificidades do setor saúde frente às indústrias submetidas a novos regimes, como telecomunicaç�
Interface - Comunicação, Saúde, Educação. Publicado em: 2000-02
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12. Politica mineral goiana, 1960-1986
O Estado de Goiás está localizado na Região Centro-Oeste do Brasil e mostra clima e condições de infraestrutura favoráveis as atividades minerarias. No contexto nacional, a economia goiana é do tipo centro-periférica, com a agropecuária sendo o seu setor mais dinâmico. A sua industrialização _ incipiente, o desemprega é crônico e o seu perfil d
Publicado em: 1998