Politica mineral goiana, 1960-1986

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DATA DE PUBLICAÇÃO

1998

RESUMO

O Estado de Goiás está localizado na Região Centro-Oeste do Brasil e mostra clima e condições de infraestrutura favoráveis as atividades minerarias. No contexto nacional, a economia goiana é do tipo centro-periférica, com a agropecuária sendo o seu setor mais dinâmico. A sua industrialização _ incipiente, o desemprega é crônico e o seu perfil de distribuição da renda constitui o seu lado mais perverso. Na sua área mineral atuam órgãos governamentais e privados. O setor mineral da Estado de Goiás teve grande relevância no século XVIII, como produtor de ouro e. a partir da década de 60, com grande atividade exploratória e razoável produção mineral estando em franco desenvolvimento. Seus ambientes geológicos favoráveis são vários e diversificados, tanta em área como na estratigrafia, já tendo sido caracterizadas várias Jazidas, algumas delas já em lavra. Sua capacitação em ciência e tecnologia mineral é razoavelmente boa. A produção mineral goiana em 1986. atingiu a valor de Cz$ 67.660.805.000,00 (28.295..590,21 OTN s) com o fosfato, amianto, calcário e níquel liderando na ordem a composição de seus produtos. A arrecadação do IUM atingiu em 1986, 3,5 bilhões de cruzados (1..485.184 OTN s), com o amianto sendo responsável par 76% desse valor. Goiás tem sido o campeão nacional em termos de alvarás de pesquisa. No Estado de Goiás, os benefícios sociais resultantes da mineração tem sido mínimos para o seu povo. Os garimpos são muitos, principalmente de esmeralda e ouro. Com graves danos ao meio ambiente. Não existe mineração em terras indígenas. A industrialização dos seus bens minerais tem maior expressão na cerâmica. A metalurgia intermediária do níquel e da nióbio mostra 03 (três) empreendimentos e não existe a industria química mineral. O conceito de política científica, explícita e implícita, de Herrera (1975), pode ser estendido para o setor mineral. tanto ao nível nacional como estadual. A pol{tica mineral goiana tem suas componentes exp1ícitas e implícitas. A explícita pode ser vista em documentas legais e/ou oficiais do Governo da Estado de Goiás e a implicita, ou seja, a que foi praticada. Pode ser visualizadas através da analise da atuação governamental no setor mineral considerando-se eventos marcantes de sua ação. Até 1967, as Constituições da Estado de Goiás tratavam da questão mineral. No fim da século passado e no início do atual. O Estado de Goiás tinha uma legislação mineral relativamente avançada, se comparada com a atual do Brasil. Neste Estado, desde 1960, os seus sucessivos governos tem feito os seus respectivos planos governamentais que tratam, em maior ou menor profundidade, do setor mineral. Tais legislação em e planos governamentais retratam a política mineral explícita do Governo do Estado de Goiás. Quanto a política mineral implícita do Governo do Estado de Goiás no período compreendido entre 1960 e 1986, são destacados para análise 17 (dezessete) eventos principais. O mais relevante deles foi a criação e o desenvolvimento da Metais de Goiás S/A ? METAGO, a partir de 1961. Tal empresar do Governo do Estado de Goiás, a partir da década de 70, empreendeu vários projetos de exploraçãoo e tecnologia mineral com êxito razoáveL .Sua participação na exploração é ainda tímida. Em 1975 foi criada a Secretaria de Minas, Energia e Telecomunicações que, contudo, ainda não conseguiu firmar-se na execução de seus objetivos. Na mesma situação encontra-se o Centro de Gemologia de Goiás, criado em 1978, na cidade de Anápolis. O Governo do Estado de Goiás praticamente não atua na área dos levantamentos geológicos básicos. Ao contrário, na exploração mineral sua atuação, através da METAGO, tem sido relativamente intensa; com a avaliação de várias dezenas de indícios e ocorrências minerais, em sua imensa maioria, sem sucesso. Contudo, definiu grandes reservas de fosfato, nióbio, titânio, terras raras e vermiculita em Catalão. Também na área de tecnologia mineral tem sido intensa a atuação do Governo do Estado de Goiás, com a METAGO tendo implantado laboratórios e plantas-pilotos de beneficiamento mineral e realizados vários estudos, principalmente dos complexos minérios de Catalão. Das Jazidas avaliadas pela METAGO, somente vem sendo exploradas diretamente por ela aquelas de calcário e ouro. As restantes foram objetos de acordos com terceiros.. A sua participação na industrialização de bens minerais tem sido tímida. O mesmo ocorre com sua atuação no fomento mineral,contudo, a prática dos chamados contratos de risco" tem sido um bom instrumento de ajuda aos pequenos mineradores. No inicio da década de 60, foi descoberta uma grande Jazida de amianto crisotila em Minaçu. A METAGO (proprietária das terras) e a SAMA passarão a disputá-la. A longa disputa administrativa e política pelo seu controle resolveu-se em favor da SAMA, através de acordo entre as partes. A fiscalização do IUM no Estado de Goiás sempre foi falha. Em 1983, a METAGO passou a cooperar com a mesma, contudo, sem maiores resultados. A aplicação da cota-parte desse imposto que cabe ao Estado de Goiás é feita pela METAGO. Esta decisão, tomada em 1968, viabilizou financeiramente tal empresa, permitindo a estruturação, nela, de uma importante equipe técnica que cresceu, tornou-se matura e entrou em crise crescente a partir de 1982. Entre 1960 e 1986 a METAGO assinou 02 ( dois acordos com empresas estatais e federais. Um para o fosfato de Catalão , que originou a GOIASFÉRTIL, com a PETOFÉTIL e a BNDESPAR, e outro com CVRD, para a pesquisa de ouro em suas ares. Com o capital estrangeiro foram assinados 04 ( quatro) acordos: aquele com a SANa, e os com a ELF AQUITAINE 9vermiculita), SHELL ( CU, Ni) e IMC ( Ti). Somente o primeiro e o ultimo continuam em vigor. Com o capital privado nacional foram assinados também 04 (quatro) acordos: com o grupo BERNADINHO ( Sn), originando a Goiás estanho S/A, com o grupo EUCATEX (vermiculita) criando a Goiás Vermiculita S/A e com o grupo PROMETAL (Nb) para a formação da Goiás Nióbio S/ª O quarto acordo foi assinado com CMP para a pesquisa em áreas de METAGO, em CRIXAS. Todos estes acordos estão em vigor. Em 1980 o empresariado goiano reivindicou sua participação em empreend1mentos de origem governamental.. Das negociações realizadas. Decidiu-se pela sua participação no Projeto Americano do Brasil ( Ni, Cu, Co). para isso, a participação da SHELL no projeto foi adquirida pela GOIASINVEST, empresa constituída pelo empresariado goiano. A iniciativa fracassou inteiramente, com graves repercussões políticas. Em 1983, o Governo Iris Rezende tentou acabar com a METAGO. Via de sua autarquização. A iniciativa fracassou em face de sua intensa repercussão publica goiana, contrária a mesma. A METAGO, com o passar dos vários períodos governamentais foi ampliando, sem necessidade. O seu quadro de pessoal o empreguismo, via o favorecimento político do tipo clientelista, casou um grande ?inchaço? de seu quadro de pessoal, pricipalmente a quele de nível sueprior.Em conseqüência, parte substancial de seus recursos financeiros ficam comprometidos com a sua folha de pagamento de salários. sobrando muito pouco para as investimentos. A política mineral brasileira teve reflexos muito importantes no Estado de Goiás, em face da ação dos órgãos federais nele sed1iados. com a atuação no seu setor mineral, bem como das empresas que nele atuam. TAMBÉM a política do Governo Federal relativa aos garimpos, teve reflexos importantes no Estado de Goiás. principalmente negativos. Fazendo um cotejo das 20 (vinte) mais relevantes eventos da política mineral goiana, observa-se que 10% deles tem claramente caráter explícito; 60% são implícitas; 25% tem natureza mista axplícita/implícita e apenas 5% deles podem ser classificados cama explícitos, passíveis de questionamento de suas características. Na opinião do autor é válida a extensão do conceito de política científica, explícita e implícitas de Herrera (1975) para o setor _mineral com a pOlítica mineral do Estado de Goiás se enquadrando muito bem entre aqueles casos que mostram a situação vigente nos países subdesenvolvidos

ASSUNTO(S)

politica mineral - goias

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