A política das reformas institucionais no Brasil : a reestuturação do setor de transportes
AUTOR(ES)
Gomide , Alexandre de Ávila
DATA DE PUBLICAÇÃO
23/02/2011
RESUMO
A pesquisa tem por objetivo explicar o processo político que resultou na configuração institucional do setor federal de transportes consubstanciado na Lei 10.233, de 2001, que reestruturou os transportes aquaviário e terrestre, criou duas agências reguladoras autônomas vinculadas ao Ministério dos Transportes e um conselho para propor políticas nacionais de integração dos diferentes modos de transporte, além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Utilizando-se a abordagem teórica do institucionalismo histórico da Ciência Política contemporânea e o método de comparação controlada com um caso contrastante, a saber, a reestruturação institucional do setor de telecomunicações, a análise mostra como a sequência do processo de reforma e a atuação do mecanismo de policy feedback delinearam um tipo de mudança institucional no setor de transportes caracterizado pela introdução de novas regras e organizações sobre as existentes, diferentemente da mudança no setor de telecomunicações, no qual foram removidas as antigas regras e organizações, substituindo-as por novas.
ASSUNTO(S)
setor de transportes lei 10.233/2001 setor de telecomunicações mecanismo de policy feedback institucionalismo histórico reforma regulatória transportes – legislação reforma administrativa - brasil telecomunicações - brasil transportes - brasil transportes - brasil - legislação
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10438/8214Documentos Relacionados
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