Social Retrocession
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1. Os direitos sociais trabalhistas e o princípio da proibição ao retrocesso social
From the agreement that labor social rights are basic rights, this study analyzes the ideological content of the speech of labor laws disconstruction, effecting an analysis of the phenomenon of globalization while movement of expansion of capitalism, and neoliberalism while theoretical reconstruction of economic liberalism speech. Through the study of the pr
Publicado em: 2009
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2. Direitos sociais em juízo: mecanismos de aferição de resultado e controle do retrocesso social
o objetivo deste estudo é investigar a existência de mecanismos para a aferição de resultado no processo de concretização dos direitos sociais, sobretudo os que demandam prestações estatais de natureza material ou fática, com vistas a diagnosticar e coibir o retrocesso social em juízo. A identificação desses mecanismos é essencial para um diagn�
Publicado em: 2009
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3. O acesso ao Benefício de Prestação Continuada no município de Campinas(SP): desafios para sua consolidação como direito socioassistencial
This research tried to highlight the inauguratory character of the Benefício de Prestação Continuada - BPC (Cash Transfer Program) as a no-contributory social right in a country which historically had as its mark a regulated citizenship and therefore waged work and social protection for its population were never made universal. The analysis made located t
Publicado em: 2009
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4. Politics of State and Correlation of Local Strength: hegemony and in the real expression of the institutions of you federate into contradiction of professional education / Políticas de estado e correlação de forças locais: hegemonia e contradição na expressão real das Instituições Federais de Educação Profissional.
This project is about the changes in the Brazilian professional education, related to the pedagogical-curriculum organization, management and financing in the federal centers of technological education, above all in the period of 1996-2006. The purpose is to emphasize the politico-economical and social supremacy articulation − agglutinated to the ambit
Publicado em: 2007
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5. O princípio da proibição do retrocesso social: uma análise a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica
Esta pesquisa consiste na análise do Princípio da Proibição do Retrocesso Social a partir dos pressupostos da Hermenêutica Filosófica. Inicialmente, aborda-se a Hermenêutica Filosófica a partir dos postulados do círculo hermenêutico e da diferença ontológica entre ser e ente, apresentando a referida matriz teórica como instrumento de rompimento
Publicado em: 2006
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6. Auxilio-reclusão no regime geral de previdência solcial
For this work the first objective is to demonstrate the importance of retired installment reclusion assistance to maintain the protection of family and dependents. This approach is a historical question of beneficiary to the mayor comprehension of social function, passing by law evolution to the present norm regulation. It is necessary for the up to date stu
Publicado em: 2006
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7. A politíca da saúde no município de Ponta Grossa a partir da constitucionalização do sistema único de saúde
This work has as objective to analyze the process of constitutionalization of Unique System of Health (SUS) in the Municipality of Ponta Grossa, from the municipal government immediately previous to the constitutionalization of that policy and the governments that followed until the current one, corresponding to the period from 1985 to 2005. Its about qualit
Publicado em: 2006
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8. Construindo uma politica publica de lazer : espaço ou programa - o que garante a animação? - uma retrospectiva historica sobre o municipio de Sorocaba
The development of the theme proposed in this study discussed the intetvention process of the pubJic sector in promoting leisure experiences for the people of Sorocaba city, SP. This study considered a wide spectrum of facts and docmnents with respective historic analysis, focusing on the investigation of the Leisure PoJicy for the Municipality of Sorocaba d
Publicado em: 2003