O princípio da proibição do retrocesso social: uma análise a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica

AUTOR(ES)

Mário de Conto

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Esta pesquisa consiste na análise do Princípio da Proibição do Retrocesso Social a partir dos pressupostos da Hermenêutica Filosófica. Inicialmente, aborda-se a Hermenêutica Filosófica a partir dos postulados do círculo hermenêutico e da diferença ontológica entre ser e ente, apresentando a referida matriz teórica como instrumento de rompimento com o modo de pensar metafísico e com a dogmática jurídica tradicional, buscando atribuir sentido ao paradigma do Estado Democrático de Direito. Posteriormente, realiza-se a análise do Princípio da Proibição do Retrocesso Social a partir do paradigma do Estado Democrático de Direito, através da elaboração de uma Teoria da Constituição adequada à realidade brasileira e do duplo viés de realização dos Direitos Fundamentais. Por fim, analisa-se o estado da arte, verificando-se a aplicação do Princípio do Retrocesso Social em Tribunais estrangeiros e pátrios, privilegiando-se a análise do discurso decisório do Supremo Tribunal Federal

ASSUNTO(S)

proibição do retrocesso princípio direitos humanos theory of the constitution direito constitucional philosophical hermeneutics direito constitucional hermenêutica filosófica democratic state of right basic rights prohibition of the social retrocession proporcionalidade direito direitos sociais

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