Separacao De Poderes Brasil
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25. O papel do judiciário na defesa do Patrimônio cultural
O Direito contemporâneo é caracterizado pela passagem da Constituição para o centro do sistema jurídico. A eficácia das normas constitucionais exige um redimensionamento do papel do Poder Judiciário que se vê diante do paradoxo de uma Constituição rica em direitos e de práticas que negam a aplicação de tais direitos. O Judiciário deixa de atuar
Publicado em: 2009
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26. Para uma concepção de racionalidade limitada na juridição Constitucional : uma resposta crítica ao balanceamento nas culturas constitucionais alemã e brasileira
A apresentação de uma concepção de racionalidade limitada na jurisdição constitucional, por intermédio de um diálogo entre o desconstrucionismo de Jacques Derrida e o proceduralismo de Jürgen Habermas, e sua confrontação com as características dos recentes constitucionalismos alemão e brasileiro, tanto empírica quanto metodologicamente, consubs
Publicado em: 2009
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27. As competências do Poder Legislativo e as comissões parlamentares
O presente trabalho pretendeu abordar as Comissões Parlamentares e seu papel no âmbito do Poder Legislativo Brasileiro, partindo da Separação entre os Poderes até a mais complexas das Comissões Parlamentares previstas pela Constituição de 1988, qual seja, a Comissão Parlamentar de Inquérito. Analisamos ainda, no decorrer do nosso estudo, o papel de
Publicado em: 2008
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28. Poder judiciário : crise e reforma
O objetivo da pesquisa é a análise da instalada e crescente crise do Poder Judiciário no Brasil e da reforma que pretende solucioná-la. Diante do exame perfunctório se verifica que a crise não é somente operacional, ocasionada pelo desaparelhamento do Judiciário, pelo processo, suas excessivas formalidades e por outros motivos apontados pelo meio jur
Publicado em: 2008
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29. Limitações constitucionais impostas à possibilidade de alteração das faixas de competência tributária
A Constituição Federal, visando fazer face às despesas públicas voltadas à satisfação das necessidades coletivas, outorgou à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, competência para instituição de tributos. As faixas de competência tributária foram taxativamente definidas pelo Poder Constituinte Originário. As espécies tributárias, o
Publicado em: 2008
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30. Judicialização da política no Brasil e moderação do poder
Esta dissertação estuda as transformações do Estado a partir da incorporação da função judicial como Poder no processo político moderno, sob o influxo do liberalismo construído no pensamento político da resistência ao poder e da afirmação da independência do juiz para interpretar a Constituição e controlar os demais Poderes. O estudo enfatiz
Publicado em: 2008
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31. "Judicialização da política" e governabilidade democrática no âmbito do poder local
Objetiva analisar a crescente interferência do Poder Judiciário nas decisões políticas do Poder Executivo, fenômeno denominado, nos dias de hoje, de Judicialização da Política. Essa análise toma por base os limites impostos pela Constituição Federal na separação dos poderes e na sua coexistência, ressaltando que os órgãos do Poder Judiciário
Publicado em: 2008
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32. Jurisdição constitucional e teoria política da democracia : comissões parlamentares de inquérito
É crescente a expansão da esfera de atuação do Poder Judiciário no Mundo e, em especial, no Brasil, por intermédio do controle, não somente de controvérsias individuais, mas também de matérias e questões eminentemente políticas, antes adstritas aos Poderes Legislativo e Executivo. Tal fenômeno é conhecido por judicialização da política. Assi
Publicado em: 2008
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33. As funções do Tribunal de Contas e o estado de direito / As funções do Tribunal de Contas e o estado de direito
Nosso estudo se propôs a desvendar, no âmbito da União, a sistemática e funcionamento do Tribunal de Contas da União, por ser a instituição com competência constitucional para auxiliar o Congresso Nacional no controle externo da administração pública. Partimos do pressuposto de que a realização plena do Princípio da Legalidade ocorre no Estado
Publicado em: 2008
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34. Decretos presidenciais no banco dos réus : análise do controle abstrato de constitucionalidade de medidas provisórias pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil (1988-2007)
A presente dissertação analisa o controle abstrato de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao poder de decreto do Presidente da República no Brasil posterior à promulgação da Constituição de 1988, as medidas provisórias. Neste sentido, o trabalho propõe-se a mapear e a fornecer uma explicação para os padrões de acion
Publicado em: 2008
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35. O poder legislativo e a criação da lei: uma análise do processo legislativo brasileiro sob a perspectiva do princípio da tripartição do poder
O objetivo do presente trabalho é analisar um importante tema do Direito Constitucional brasileiro, que é o processo de elaboração das normas jurídicas. Para tanto, traçamos um panorama do Poder Legislativo pátrio e de sua função até então considerada como precípua: a de legislar. Começamos pela análise dos princípios como espécies de normas,
Publicado em: 2008
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36. Limites e vínculos do controle jurisdicional de políticas públicas no estado constitucional
O presente trabalho consiste em uma análise dos principais aspectos que envolvem o controle jurisdicional de políticas públicas no modelo de Estado Constitucional. A abordagem do tema parte da noção de controle do poder político visualizada pelos diversos paradigmas de Estado que se sucederam, a fim de demonstrar como paulatinamente a Administração P
Publicado em: 2008