Separacao De Poderes Brasil
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13. A mutação constitucional como realização de defesa da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
O objetivo do presente trabalho é analisar a plausividade da tese da mutação constitucional como mecanismo de efetivação da Constituição da República Federativa Brasil de 1988 e a partir dos 6 (seis) principais julgados do Supremo Tribunal Federal verificar se os limites impostos a esse fenômeno estão sendo respeitados. Com objetivo de comprovar es
Publicado em: 2011
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14. THE EFFICACY OF SOCIAL RIGHTS AND THE SUPREME COURT: A STUDY ON THE NATURE OF SOCIAL RIGHTS AND THEIR LEGAL ENFORCEABILITY / A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UM ESTUDO SOBRE A NATUREZA DOS DIREITOS SOCIAIS E SUA EXIGIBILIDADE JUDICIAL
O presente trabalho apresenta um estudo sobre a eficácia dos direitos sociais no Brasil, em especial os direitos a prestações e a justiciabilidade desses direitos perante o poder judiciário. O abismo existente entre o ideal de transformação da Constituição Federal de 1988 e a inércia demonstrada pelos costumes políticos e sociais na história recen
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/11/2010
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15. THE ANTI-MAJORITY ASPECT OF THE SENATE FROM A MIXED GOVERNMENT PERSPECTIVE AND THE SEPARATION OF POWERS: A BRAZILIAN BICAMERALISM ANALYSIS / O CARÁTER CONTRAMAJORITÁRIO DO SENADO SOB A ÓPTICA DO GOVERNO MISTO E DA SEPARAÇÃO DE PODERES: UMA ANÁLISE DO BICAMERALISMO BRASILEIRO
O presente trabalho se propõe a demonstrar o caráter contramajoritário do Senado sob a óptica do governo misto e da separação de poderes e suas implicações na formação do bicameralismo brasileiro. Para tanto, demonstraremos como as idéias de Políbio, através do governo misto, e de Montesquieu, pela teoria da separação de poderes, operaram a di
Publicado em: 2010
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16. Neoconstitucionalismo e as possibilidades e os limites do ativismo judicial no Brasil contemporâneo
A presente dissertação conclui um ciclo de estudos cujo objeto girou em torno do ativismo judicial. Teve início em 2009 com o ingresso do autor no Programa de Mestrado em Direito Público da Faculdade de Direito Prof. Jacy de Assis da Universidade Federal de Uberlândia e tem como ápice a defesa desta dissertação. Sob o aspecto metodológico, utilizou-
Publicado em: 2010
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17. Processo legislativo e orçamento público: a função de controle do parlamento / Legislative process and public budget: the public control of parliament.
Esta tese trata do processo legislativo orçamentário e de que maneira uma reformulação dessa atividade exercida pelo Parlamento pode se tomar uma alternativa às limitações que esse Poder tem sofrido no que concerne às suas atividades fundamentais na atual concepção da separação de Poderes no Brasil. A partir do aprimoramento do processo legal de
Publicado em: 2010
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18. Participação do contribuinte na edição de regulamentação tributária / Partecipazione del contribuente nelledizione della regolamentazione tributaria
Este trabalho objetiva discutir o direito de participação do contribuinte na edição da regulamentação tributária em um processo administrativo específico. Dada a maior relevância que vem sendo atribuída à regulamentação fiscal em algumas situações na atualidade, essas normas infralegais por si só não são suficientes para legitimar o seu imp
Publicado em: 2010
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19. Mutação constitucional do controle difuso no Brasil? Uma análise do papel do Senado Federal diante do art. 52, X, da Constituição
O objetivo do presente estudo é testar a plausibilidade da tese de que teria ocorrido mutação constitucional no sistema de controle de constitucionalidade no Brasil, especificamente quanto à competência conferida pela Constituição ao Senado Federal para suspender a eficácia de lei ou ato normativo declarado inconstitucional no controle difuso de cons
Publicado em: 2010
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20. A falta grave em execução penal e a prática de fato definido como crime doloso
O presente trabalho versa sobre a norma contida no artigo 52 da Lei de Execução Penal brasileira, a qual equipara a falta grave à prática de fato definido como crime doloso. Essa equiparação tornou-se matéria controvertida no meio doutrinário e jurisprudencial, principalmente no que tange a necessidade de haver decisão judicial transitada em julgado
Publicado em: 2010
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21. A separação de poderes e o processo de institucionalização das agências reguladoras de telecomunicações nos EUA e no Brasil
This dissertation analyses the way in which separation of powers and checks and balances have influenced the process of institutionalization of telecommunication regulation in the USA and in Brazil, leading to the creation of the American Federal Communications Commission (FCC) and the Brazilian Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As the experi
Publicado em: 2009
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22. Segurança pública como direito fundamental
Esta pesquisa, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito - linha de pesquisa eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e no direito privado - da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, investiga o direito fundamental à segurança pública. Inicia por uma breve análise da evol
Publicado em: 2009
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23. Judiciart and law s legitimacy in brasilian democract / Legitimidade do direito e do poder judiciário na democracia brasileira : o restabelecimento da primazia do poder constituinte, do poder legislatio e de um positivismo ético na teoria constitucional
A presente tese propõe-se a tecer uma crítica à abordagem positivista do direito, de feição formalista, que teve em Kelsen seu maior expoente, para demonstrar que a identificação da legitimidade do direito com a legalidade ou a efetividade do governo é incompatível com a democracia, especialmente depois do segundo pós-guerra e o advento do Estado S
Publicado em: 2009
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24. O poder de reforma constitucional : conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional
A presente dissertação tem como objetivo central empreender um reexame sistemático do poder de reforma constitucional e traçar um panorama do controle judicial das constitucionalidades, exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, formula-se proposta conceitual de poder de reforma constitucional, tratando-se a seguir de suas espécies e das limi
Publicado em: 2009