Sentencas Direito
Mostrando 1-12 de 109 artigos, teses e dissertações.
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1. Editorial – An overview on the “crisis” of testimonial evidence as a judicial decision making tool, between ECHR and Italian Criminal Proceeding: protected witnesses, media interference, principle of immediacy and right to cross-examination.
Resumo Sabemos que a ciência é uma preciosa aliada do juiz na busca pela verdade. Mas também sabemos que toda moeda tem a sua outra cara. A ciência pode, de fato, ser uma falsa aliada do juiz, potencializando perigosamente o erro judicial no processo. O assunto é bem conhecido. A justiça criminal agora se fundamenta fortemente nos resultados da ciênci
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. Pessoas não humanas: Sandra, Cecília e a emergência de novas formas de existência jurídica
Resumo Com base em sentenças sem precedentes de tribunais argentinos, que constituíram a orangotanga Sandra e a chimpanzé Cecília como “pessoas não humanas” titulares de direitos fundamentais, o artigo aborda as condições de emergência de novas formas de existência no universo jurídico. Se nos dois casos o reconhecimento da sensibilidade dos an
Mana. Publicado em: 30/05/2019
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3. Os fatos e as declarações: reflexões sobre o Estado de Ilegalidade Difusa
Resumo Neste trabalho se desenvolve teórica e filosoficamente o significado que há a declaração de “estado de coisas inconstitucional”. A partir da análise de sentenças da Corte Colombiana e da decisão do STF na ADPF n. 347, na qual se declarou a inconstitucionalidades de estados de fato, se alcança a conclusão da inconsistência teórica e fil
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2018-03
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4. A responsabilidade enunciativa no texto jurídico: uma análise dos conectores no gênero discursivo sentença judicial condenatória
RESUMO Este trabalho tem por escopo estudar a função dos conectores, enquanto elemento de (não) assunção da responsabilidade enunciativa, na construção do projeto argumentativo do produtor do texto e de seus propósitos argumentativos. Do ponto de vista teórico, amparamo-nos em Adam, Gomes, Guentchéva, entre outros autores. Do ponto de vista metodol
Rev. bras. linguist. apl.. Publicado em: 2017-12
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5. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o caso da guerrilha do Araguaia: impactos no Brasil
Resumo O objetivo deste artigo é analisar como e por que a normatividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) sobre o tema da justiça de transição tem encontrado obstáculos para o seu impacto no Brasil. A partir de um desenho de pesquisa qualitativa que se baseou na realização de entrevistas, além da consulta a fontes secundárias e s
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2017-04
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6. A Rotulação da Adolescente Infratora em Sentenças de Juízes e Juízas de Direito do Distrito Federal
Resumo o presente trabalho explorou o conjunto de representações sociais de magistrados e de magistradas do TJDFT sobre as trajetórias das adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação na Unidade de Internação de Santa Maria, procurando compreender como essa categoria de adolescentes infratoras é construída em sentenças. Para t
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2016-08
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7. Litígio judicial e o direito à saúde na Argentina
Resumo O propósito deste trabalho é explorar o perfil do litígio pelo acesso à atenção da saúde tramitado ante a Suprema Corte de Justiça Argentina, e refletir sobre seu potencial para influir sobre a equidade e o direito à saúde, no marco de um processo de crescimento da judicialização. Levou-se a cabo uma análise documentária de 125 litígios
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 16/02/2016
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8. Jurimetria aplicada ao direito societário: um estudo estatístico da dissolução de sociedade no Brasil
O presente trabalho descreve uma nova ciência social, a jurimetria. A jurimetria é a disciplina do Direito que utiliza a metodologia estatística para estudar o funcionamento da ordem jurídica. A proposta da jurimetria é investigar a realidade do Direito, observando o funcionamento das instituições jurídicas e das sentenças, autos, contratos e demais
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/10/2012
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9. Limitations of actions under brazilian private international law / A prescrição no direito internacional privado brasileiro
Este trabalho trata do funcionamento da prescrição extintiva relacionada a ações pessoais, além da decadência, no âmbito do direito internacional privado. Primeiramente é feita uma breve análise histórica e comparatista do direito de regência da prescrição em relações de caráter internacional antes de se demonstrar a solução abarcada pelo d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/08/2012
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10. Comitê sobre comércio e meio ambiente : uma plataforma ambiental no cenário do comércio multilateral
A motivação das sentenças arbitrais estrangeiras é cogente em alguns sistemas jurídicos e sua ausência pode impedir seu reconhecimento sempre que considerada como de ordem pública no país receptor. Esta dissertação discute o caráter cogente da motivação e o direito das partes de abrir mão dela no Brasil, em Portugal, na Espanha e nos países hi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/06/2012
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11. A importância da execução de ofício das contribuições previdenciárias no processo do trabalho / The importance of the enforcement of social security contributions in the labor courts.
As críticas levantadas pela doutrina quanto ao instituto da execução de ofício das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho culminam, quase sempre, na decretação de sua inconstitucionalidade ou, pelo menos, sustentam a sua incompatibilidade com o processo do trabalho. Os referidos posicionamentos desconsideram a importância do institut
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/04/2012
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12. Revisão de sentença proferida em ação civil pública relativa a interesses difusos
O presente estudo pretende demonstrar a possibilidade de revisar sentenças proferidas em ações civis públicas, que possuem como objeto interesses e direitos difusos e coletivos stricto sensu, sem ofensa à coisa julgada, a partir de uma interpretação sistêmica e de premissas factuais dessas relações, que as revelam como de essência continuativa.
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/01/2012