Pessoas não humanas: Sandra, Cecília e a emergência de novas formas de existência jurídica
AUTOR(ES)
Bevilaqua, Ciméa Barbato
FONTE
Mana
DATA DE PUBLICAÇÃO
30/05/2019
RESUMO
Resumo Com base em sentenças sem precedentes de tribunais argentinos, que constituíram a orangotanga Sandra e a chimpanzé Cecília como “pessoas não humanas” titulares de direitos fundamentais, o artigo aborda as condições de emergência de novas formas de existência no universo jurídico. Se nos dois casos o reconhecimento da sensibilidade dos animais ao sofrimento desempenhou um papel decisivo, busco argumentar que essas sentenças envolveram - simultânea, sucessiva ou alternadamente - concepções distintas de direito e dos direitos, assim como percursos e operações diversas. Como resultado de uma ampla experimentação sobre as conjugações possíveis de direitos e sujeitos, pessoas e coisas, formas de existência institucionais e não institucionais, Sandra e Cecília se tornaram pessoas diferentes, entre si e em relação às pessoas (e coisas) preexistentes no mundo do direito, evidenciando a ambiguidade conceitual e pragmática do dualismo básico dos sistemas jurídicos modernos.Abstract This article discusses the emergence of new forms of legal existence, based on unprecedented rulings from Argentinean courts which constituted orangutan Sandra and chimpanzee Cecilia as “non-human persons”, bearers of fundamental rights. In both cases, the recognition of animals as sentient beings played a critical role. These rulings have - simultaneously, successively, or alternately - drawn upon different understandings of law and rights, following distinct paths and technical operations. I argue that, through a wide experimentation on possible associations between rights and subjects, persons and things, institutional and non-institutional ways of being, Sandra and Cecilia have become different persons, from one another and from pre-existing legal persons (and things). This outcome highlights the conceptual and pragmatic equivocations of the basic dualism of modern legal systems.
