Jurimetria aplicada ao direito societário: um estudo estatístico da dissolução de sociedade no Brasil

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

16/10/2012

RESUMO

O presente trabalho descreve uma nova ciência social, a jurimetria. A jurimetria é a disciplina do Direito que utiliza a metodologia estatística para estudar o funcionamento da ordem jurídica. A proposta da jurimetria é investigar a realidade do Direito, observando o funcionamento das instituições jurídicas e das sentenças, autos, contratos e demais populações de normas individuais produzidas pelo sistema diariamente. Ao invés de especular sobre uma teoria abstrata da lei, a jurimetria investiga como o Direito influencia a vida cotidiana das pessoas e nos permite entender um pouco mais sobre como a ordem jurídica opera na realidade. Como exemplo de jurimetria, uma pesquisa sobre a dissolução de sociedades nos tribunais estaduais brasileiros entre 1997 e 2011 é discutida na segunda parte deste trabalho A pesquisa identificou que as ações de dissolução de sociedade aparecem em um contexto de uma crise política interna, no qual dois ou mais sócios discordam a respeito da administração da sociedade. Além disso, a pesquisa mostra que a retirada e a expulsão por falta grave são utilizadas de forma disfuncional e que a lei poderia prever um mecanismo de separação baseado em leilões ou propostas para auxiliar a sociedade a sobreviver à crise política

ASSUNTO(S)

direito comercial jurimetria estatística direito expulsão retirada jurimetrics statistics expulsion appraisal remedy partnership dissolução de sociedades sociedade código comercial código de processo civil law commercial code civil procedure code

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