Os fatos e as declarações: reflexões sobre o Estado de Ilegalidade Difusa
AUTOR(ES)
De Giorgi, Raffaele, Vasconcelos, Diego de Paiva
FONTE
Rev. Direito Práx.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2018-03
RESUMO
Resumo Neste trabalho se desenvolve teórica e filosoficamente o significado que há a declaração de “estado de coisas inconstitucional”. A partir da análise de sentenças da Corte Colombiana e da decisão do STF na ADPF n. 347, na qual se declarou a inconstitucionalidades de estados de fato, se alcança a conclusão da inconsistência teórica e filosófica da declaração de estado de coisas inconstitucional.
ASSUNTO(S)
estado de coisas inconstitucional fatos declarações ilegalidade difusa auto-isenção do direito
Documentos Relacionados
- AS POLÍTICAS QUEER DE MIGRAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE "ILEGALIDADE" E INCORRIGIBILIDADE
- Racismo de Estado e tanatopolítica: reflexões sobre os jovens e a lei
- Reflexões sobre fatos e fe(i)tiches no estudo das religiões
- Visão econômica sobre o desmatamento: o papel da ilegalidade e os mecanismos públicos para a preservação da floresta
- Ativismo jurídico transnacional e o Estado: reflexões sobre os casos apresentados contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
