Revisão de sentença proferida em ação civil pública relativa a interesses difusos

AUTOR(ES)

Mauricio de Souza Matte

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

05/01/2012

RESUMO

O presente estudo pretende demonstrar a possibilidade de revisar sentenças proferidas em ações civis públicas, que possuem como objeto interesses e direitos difusos e coletivos stricto sensu, sem ofensa à coisa julgada, a partir de uma interpretação sistêmica e de premissas factuais dessas relações, que as revelam como de essência continuativa.

ASSUNTO(S)

direito interesses difusos (direito) aÇÃo civil pÚblica sentenÇas (direito) coisa julgada direito

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