Senado Federal
Mostrando 37-48 de 119 artigos, teses e dissertações.
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37. Fundamentos, relações e implicações dos embargos de declaração prequestionadores no novo Código de Processo Civil
Esta dissertação trata dos embargos de declaração e da sua utilização, no direito brasileiro, como forma de fazer aflorar o requisito de prequestionamento das matérias constitucional ou infraconstitucional inerente, segundo entendimento jurisprudencial (acórdãos e Súmulas 282 e 356 do STF e 211 do STJ) e doutrinário, à interposição de recurso e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/06/2012
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38. Da aliança ao democratismo: a trajetória do PFL no Rio Grande do Norte (1985-2006)
Esta tese analisa a trajetória política e eleitoral do PFL no Rio Grande do Norte de seu surgimento em 1985 até sua última disputa eleitoral em 2006, antes do processo de refundação ocorrido em 2007. O argumento central defendido é que o PFL ocupou, ao lado do PMDB, posição central na dinâmica político-partidária estadual ao longo deste período
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/03/2012
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39. As associações empresariais e o processo constituinte de 1987- 88
Esta pesquisa tem como objetivo principal compreender como foram representados os interesses empresariais no processo constituinte de 1987-88, por meio do mapeamento dos atores envolvidos, sejam eles parlamentares ou não. Como recorte analítico, parte-se da ideia geral de que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) é uma organizaçã
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/03/2012
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40. O império contra-ataca : a escravidão e a pena de morte em Pernambuco (1822-1860).
Esta pesquisa concentra-se na sociedade escravista brasileira, tendo como ponto fulcral as execuções legais de escravos em Pernambuco, entre os anos 1822 e 1860. No Brasil colonial, a morte legal vigorou segundo os requisitos das Ordenações Filipinas e depois da independência, ela continuou presente no código criminal de 1830. E, como se apenas uma lei
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/02/2012
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41. O Congresso Nacional brasileiro e os direitos humanos no pós-redemocratização (1988-2010)
A proposta da presente pesquisa é analisar a participação do Legislativo em política externa através dos atos internacionais de direitos humanos, aprovados pelo Congresso pós Constituição de 1988. A opção pelos Atos internacionais nessa temática específica decorre da alteração introduzida pela Emenda Constitucional 45/2004 que acrescentou o 3 a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/02/2012
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42. O senado federal e a deliberação de atos internacionais no presidencialismo brasileiro
O artigo analisa a ação dos senadores brasileiros na deliberação dos atos internacionais negociados pelo poder Executivo. Um ponto central defendido é que os parlamentares são atores interessados em discutir e analisar questões de política externa. Os preceitos constitucionais impõem limites significativos à ação congressual ao impedir a apresent
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 2012-10
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43. Os "doutores" da federação: formação acadêmica dos senadores brasileiros e variáveis associadas
Fazemos uma descrição detalhada da formação acadêmica dos senadores brasileiros no período de 1987 a 2006, buscando identificar padrões "cross section" e ao longo do tempo. Procuramos também avaliar se as formações estão relacionadas à região de origem, à filiação partidária, à participação nas comissões, à experiência parlamentar e ao
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2012-02
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44. Desempenho fiscal da dívida dos grandes municípios brasileiros / Fiscal performance of the debt of major Brazilian municipalities
Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foram instituídas as regras de disciplina fiscal com o objetivo de reduzir o déficit público e estabilizar o montante da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Essas regras de disciplina fiscal compõem as restrições orçamentárias rígidas (hard budget constraint), des
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/12/2011
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45. A política externa e o Poder Legislativo: um olhar sobre a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal / Foreign Policy and the Legislative Power: a view on the Foreign Policy and National Defense Committee of the Federal Senate
As análises recentes sobre a participação do Poder Legislativo na definição da política externa nacional criticam o entendimento de que os parlamentares brasileiros seriam desinteressados nas questões externas. Assume-se que o comportamento parlamentar apareceria circunscrito por limitantes político-institucionais, os quais definiriam a forma como oc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/11/2011
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46. O discurso polÃtico da legitimizaÃÃo da corrupÃÃo parlamentar nas crises polÃticas da era Lula. / The political discourse of legitimation of the parlamentary corruption of political crisis in the Era Lula
Esta pesquisa tem como objetivo analisar os discursos polÃticos do Senado Federal, nos pronunciamentos ordinÃrios, com o fim de constatar a legitimaÃÃo do discurso da corrupÃÃo, nos perÃodos de crise do governo do Presidente Luis InÃcio Lula da Silva. Como os perÃodos de crise polÃtica sÃo perÃodos de crise de legitimaÃÃo, torna-se viÃvel obse
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/11/2011
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47. Código Florestal Brasileiro: métodos para localização de reservas legais e comparação de propostas de alteração da lei / Brazilian Forest Code: methods of allocation of legal reserves and comparison of law\ s changes proposals
No Brasil, o surgimento da primeira versão do Código Florestal em 1934 pelo Decreto 23.793 e posteriormente do Novo Código Florestal (CF) em 1965 (Lei 4.771) refletem a preocupação da sociedade em utilizar de forma racional o território nacional. No que se refere à conservação e gestão de recursos naturais, o CF vigente estabelece dois importantes
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/09/2011
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48. Agrupamento e categorização de documentos jurídicos
Este trabalho estuda a aplicação de técnicas de aprendizado de máquina (agrupamento e classificação) à pesquisa de jurisprudência, no âmbito do processo judicial eletrônico. Discute e implementa alternativas para o agrupamento dos documentos da jurisprudência, gerando automaticamente classes que servem ao posterior processo de categorização dos
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/03/2011