Saber Juridico
Mostrando 25-36 de 118 artigos, teses e dissertações.
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25. Aspectos jurídicos controláveis do auto de infração ambiental
O ordenamento jurídico brasileiro tutela o ambiente sadio e ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações de maneira ampla, alçando-o a categoria de direito fundamental previsto constitucionalmente. Um dos instrumentos para garantia desse direito é o poder de policia ambiental que se instrumentaliza por meio de um auto de infração qu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/11/2011
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26. Discursos sobre a milícia : nomes, vozes e imagens em movimento na produção de sentidos / Discourses about militia : names, voices and images in movement for the production of meanings
Analisamos, neste trabalho, processos discursivos desencadeados pelo funcionamento da denominação milícia. Essa denominação começou a circular na mídia, em 2006, para se referir à polícia (junto a outros agentes de segurança pública) que invade áreas de favelas, impondo um domínio, intervindo nas relações sociais, a partir da instauração de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/11/2011
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27. Redução de danos e o saber-fazer de profissionais de um CAPS ad em Natal-RN
O presente estudo teve como objetivo geral analisar como os profissionais de um CAPS ad do município de Natal-RN concebem o saber-fazer no que se refere à Política de Redução de Danos (PRD) em álcool e outras drogas. Para o seu alcance, pretendeu-se: 1) Verificar as possibilidades e limites da implementação da PRD em um CAPS ad do município de Natal
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/11/2011
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28. O direito constitutivo: um resgate greco-clássico do Nóminon Éthos como Eutaksía Nómini e Dikastikí Áskisis. / The constitutiv law: a ransom of classical-greek of Nóminon Ethos as Eutaksía Nómini and Dikastiki
A pesquisa pretendeu encontrar na experiência jurídica grega dos séc. VI a IV a.C. um novo modal normativo, para além dos clássicos permitido, proibido, facultado, cujo conteúdo se emoldurasse num caráter constitutivo. A partir dos estudos do direito grego desenvolvidos desde o final do séc. XIX, especialmente daqueles trabalhados pelos atuais schola
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/11/2011
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29. Sap e psicanálise no campo psicojurídico: de um amor exaltato ao dom do amor / PAS and Psychoanalysis in the psycholegal field: from exalted love to gift one
Este trabalho pretende oferecer uma análise crítica da Síndrome de Alienação Parental (SAP). Primeiramente visa apresentar o conceito de SAP, o modelo diagnóstico e interventivo tal como propostos por Richard Alan Gardner, psiquiatra forense americano. A análise de sua obra baseiase em uma leitura psicanalítica que permite ampliar a explicação da o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/10/2011
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30. O contempt of court como técnica processual para efetivação de direitos: a ponderação de direitos fundamentais e a coerção pessoal para sua concretização
A presente dissertação de Mestrado aborda o contempt of court como meio de coerção para efetivação de direitos, principalmente os fundamentais. Para tanto, primeiramente é analisado o instituto no direito norte-americano, momento em que estabelecido o conceito, espécies (direto, indireto, civil e criminal), requisitos de aplicação e sanções (pris
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/08/2011
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31. Do estado de necessidade no direito penal brasileiro e no direito penal comparado
O estudo do estado de necessidade, no âmbito do direito penal brasileiro e no direito penal comparado importa na verificação da evolução do seu conceito nas legislações do mundo antigo, no pensamento grego e romano, no período medieval, no direito canônico e no direito moderno. Torna-se importante ainda, que sejam verificados os fundamentos e a natu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/08/2011
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32. A repercussão geral no direito brasileiro e os critérios adotados pelo Supremo Tribunal Federal para selecionar as matérias de acordo com a lei n.11.418/2006
A melhoria dos serviços prestados aos jurisdicionados enfrenta um conflito entre a necessidade de se oferecer à sociedade soluções cada vez mais rápidas para os litígios por ela produzidos e a manutenção de conquistas sociais de suma importância, obtidas ao longo da história com base em grandes sacrifícios. Nesse contexto, a Emenda à Constituiç�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/05/2011
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33. Medicamentos e inovação: o papel do Estado no desenvolvimento da assistência farmacêutica brasileira
O papel do Estado na regulação da assistência farmacêutica é controverso. Se, por um lado, alguns autores defendem a necessidade de atuação estatal sem a participação do particular na prestação de bens e serviços em saúde, outros sustentam que somente a abstenção do Poder Público pode viabilizar a melhoria do sistema. O objetivo precípuo do
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/05/2011
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34. Controle judicial das políticas públicas: contribuição ao estudo do tema da judicialização da política pela abordagem da análise institucional comparada de Neil K. Komesar / Judicial review of public policies
As políticas públicas decorrem de escolhas a respeito de fins, meios e prioridades da ação estatal. O judiciário vem desempenhando papel cada vez mais destacado tanto no desenho como na implementação de políticas públicas. Sua participação ocorre, sobretudo, quando do controle judicial de atos administrativos e legislativos. Nessa oportunidade, fi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/04/2011
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35. O direito da integração nas constituições dos Estados membros da União Europeia / Community law in the constitutions of the member states of the European Union
A presente dissertação tem como objetivo analisar o contexto constitucional da integração Europeia, tendo como base as Constituições dos Estados Membros da União Europeia (UE).(1) O tema O Direito da Integração nas Constituições dos Estados Membros da União Europei pode ser visto por dois caminhos principais. O primeiro deles tem como foco o dire
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/04/2011
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36. A INTERVENÇÃO DO EXAME DA ORDEM NA FORMAÇÃO DO ADVOGADO
Este estudo tem como objetivo geral mostrar, através do resultado do questionário aplicado a alunos do Curso de Direito, a relação discurso/poder no espaço jurídico, associado com a educação e as implicações do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e exame (FOUCAULT, 2002) como modo de saber na formação acadêmica e profissional do Advogad
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/03/2011