Responsabilidade Internacional Do Estado
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13. Empresa social: uma proposta de adequação do modelo de negócio da Novociclo Ambiental SA / Social Enterprise: a adequacy proposal of the Novociclo Ambiental SA business model
O presente trabalho visa à análise do contexto atual da empresa Novociclo Ambiental SA, de forma a verificar os critérios que se aproximam ou se afastam do modelo de Empresa Social e com isto a proposição de ações em ordem a adequação da companhia em Empresa Social. Para tanto, busca-se na literatura nacional e internacional o arcabouço teórico ne
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/12/2011
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14. O Trabalho e o labirinto da responsabilidade socioempresarial:a experiência da cidadania empresarial do Banco do Brasil
Na crise sistêmica contemporânea, a política econômica é direcionada para corrigir as consequências do funcionamento deste metabolismo, porém dentro dos limites do capital. Nessa perspectiva, os tomadores de decisão propõem políticas comerciais, agrícolas e industriais a fim de garantir condições para o crescimento econômico. Todavia, tal como
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/09/2011
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15. A justiça de transição no contexto latino-americano: suas características, fundamentos e uma comparação entre Brasil e Argentina / Transitional justice in Latin American context
O presente trabalho se propõe a uma discussão sobre como pode ser encarada a questão da responsabilidade penal em relação às violações massivas de direitos humanos praticadas durante situações de repressão, considerando o caso brasileiro da edição da Lei n 6.683. Para tanto, apresenta-se o conceito de justiça de transição e o seu surgimento,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/08/2011
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16. ENTRE O DISCURSO E A PRÁTICA: UM ESTUDO SOBRE A GARANTIA DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA MENTAL E/OU TRANSTORNO MENTAL / BETWEEN DISCOURSE AND PRACTICE: A STUDY ON THE GUARANTEE OF THE RIGHT OF CHILDREN AND ADOLESCENTS WITH MENTAL DISABILITIES AND/OR MENTAL DISORDERS TO LIVE IN THE CONTEXT OF THE FAMILY
O presente estudo objetivou analisar de que modo vêm se efetivando as legislações e as políticas públicas voltadas à garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes com deficiência mental e/ou transtorno mental. Durante muito tempo estas crianças e estes adolescentes ficaram fora do foco de preocupações das políticas públ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/06/2011
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17. A responsabilidade internacional do Estado por violação a normas protetoras de direitos humanos / The international responsability of the state for violations of norms protecting human rights.
Trata-se de tese de doutorado que analisa a possibilidade da adoção de contramedidas por Estados não diretamente lesados por um ato ilícito internacional diante da violação de uma norma protetora de direitos humanos. Partindo do estudo sobre a responsabilidade internacional dos Estados, analisam-se as consequências jurídicas advindas desta responsabi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/05/2011
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18. Programas de responsabilidade social: entre a teoria e a prática na perspectiva de bancárias / Social responsibility programs: theory and practice from the perspective of banks
Dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2009, demonstram o aumento contínuo da participação feminina no mercado de trabalho, sendo que a porcentagem de mulheres no conjunto de trabalhadores cresceu de 39,6%, em 1993, para 44, 7%, em 2009. Apesar desse aumento, pouco se observa de evolução em relação às relações d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/04/2011
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19. Vítimas da contaminação por chumbo e a luta Pelo direito: o caso do Município de Santo Amaro na Bahia
Dissertação apresentada junto ao curso de Mestrado Profissional em Planejamento Ambiental pela Universidade Católica do Salvador, com área de concentração em Planejamento Ambiental, tendo como linha de pesquisa Compreensão e atenuação de constrangimentos históricos, políticos, sócio-econômicos e geográficos no planejamento ambiental. Com base n
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/03/2011
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20. Estudo do compartilhamento de conhecimento nas relações interorganizacionais: análise de casos das parcerias de uma multinacional de energia com universidade e Ongs no Espírito Santo
O conhecimento como moeda de troca nas relações entre organizações é um tema que vem crescendo na literatura nacional e internacional. O presente estudo tem como objetivo analisar o compartilhamento de conhecimento nas relações interorganizacionais da Petrobras UN-ES com ONGs e com a universidade. Entrevistas foram realizadas com representantes da Uni
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/06/2010
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21. A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicas
A presente dissertação objetiva tratar do papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na formulação das políticas públicas elaboradas pelos Estados em decorrência de uma condenação internacional. O estudo se desenvolverá mediante a análise crítica de casos contenciosos julgados pelo Tribunal, em conjunto com outras fontes de pesquisas, incl
Publicado em: 2010
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22. A possibilidade de uma responsabilidade corporativa de respeito aos direitos humanos
Corporações transnacionais têm recebido grande atenção por parte dos atores do direito internacional dos direitos humanos. Embora do ponto de vista formal corporações não sejam sujeitos de obrigações no plano internacional, a sua capacidade de impacto na fruição de direitos humanos levou ao surgimento de movimentos que buscam incorporar o respeit
Publicado em: 2010
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23. Direitos humanos e dilemas da democracia no Brasil: um estudo sociológico do trabalho policial (1985-2009)
Segundo o Plano Nacional de Segurança Pública, a segurança é [...] um bem por excelência democrático, legitimamente desejado por todos os setores sociais, que constitui direito fundamental da cidadania, obrigação constitucional do Estado e responsabilidade de cada um de nós. A Constituição de 1988 reconheceu os direitos à vida, à liberdade e à
Publicado em: 2010
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24. Mercosul e populismo: a cláusula democrática como pressuposto jurídico para ingresso no bloco
Desde a formação do Estado Moderno e a consagração dos direitos tidos como inerentes à natureza humana se discute quais seriam os meios de se alcançar os ideários de justiça, liberdade e igualdade. Com a Globalização e a análise sobre o atual processo de integração sul-americana por meio do MERCOSUL é possível perceber a influência das práti
Publicado em: 2010