Mercosul e populismo: a cláusula democrática como pressuposto jurídico para ingresso no bloco

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Desde a formação do Estado Moderno e a consagração dos direitos tidos como inerentes à natureza humana se discute quais seriam os meios de se alcançar os ideários de justiça, liberdade e igualdade. Com a Globalização e a análise sobre o atual processo de integração sul-americana por meio do MERCOSUL é possível perceber a influência das práticas populistas para a desagregação entre os países do continente. Desde o advento do Estado Moderno se busca impor limites à atuação estatal e o atual estágio das relações internacionais, sobretudo no que diz respeito às relações econômicas, demonstra haver o propósito de se reconstruir um regime de cooperação e paz entre as nações, por meio da chamada interdependência complexa. O Mercosul, ao passo de significar um projeto de integração maior entre os povos latinos, especialmente os sul-americanos, tem por objetivo permitir que os seus membros possam se inserir no cenário internacional, por meio do multilateralismo e expansão do comércio, enfrentando a ortodoxia do capitalismo neoliberal numa era globalizada . Mais do que isso, pressupõe o compartilhamento de valores como a democracia, pluralismo, preservação das liberdades fundamentais e dos direitos humanos, segurança jurídica e desenvolvimento econômico e social. O populismo, como fenômeno político característico da América Latina que surge das instituições frágeis, promove o assistencialismo e a divisão de classes, incitando o povo a se rebelar contra o inimigo externo, em franco desrespeito à democracia e demais instituições, e como se a responsabilidade pelos fracassos econômicos e sociais fosse alheia. O que se percebe é o recrudescimento das relações internacionais em face dessa postura realista de se ver os países em desenvolvimento como inimigos. A inclusão da Venezuela no Mercosul, em face da cláusula democrática prevista para inclusão no bloco, suscita discussão em razão justamente das dúvidas sobre a existência de um regime que possa ser considerado verdadeiramente democrático naquele país. É no campo das teorias sobre o Estado Democrático de Direito, com a rediscussão sobre a autonomia humana, que se extraem as melhores contribuições ao debate sobre a forma de se cumprir o ideário de se avançar para além das liberdades formais, alcançando as liberdades materiais. Diante das tensões entre liberdade e igualdade, busca-se na democracia, como direito humano de quarta dimensão, a resposta moral para uma participação efetiva de cidadãos esclarecidos, consagrando os princípios constitucionais e os direitos fundamentais, concluindo-se, com a abordagem de referenciais teóricos sobre democracia e seus reflexos para a subjetividade jurídica humana, que o ingresso da Venezuela no Mercosul, ao passo de violar a regra democrática, poderá levar à própria inviabilização do processo de integração pretendido

ASSUNTO(S)

capitalismo state estado humanist capitalism globalização direito direitos humanos america do sul -- integracao economica populism populismo human rights democracia globalization capitalismo humanista democracy mercosul integracao economica internacional

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