Mercosul e populismo: a cláusula democrática como pressuposto jurídico para ingresso no bloco

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Desde a formação do Estado Moderno e a consagração dos direitos tidos como inerentes à natureza humana se discute quais seriam os meios de se alcançar os ideários de justiça, liberdade e igualdade. Com a Globalização e a análise sobre o atual processo de integração sul-americana por meio do MERCOSUL é possível perceber a influência das práticas populistas para a desagregação entre os países do continente. Desde o advento do Estado Moderno se busca impor limites à atuação estatal e o atual estágio das relações internacionais, sobretudo no que diz respeito às relações econômicas, demonstra haver o propósito de se reconstruir um regime de cooperação e paz entre as nações, por meio da chamada interdependência complexa. O Mercosul, ao passo de significar um projeto de integração maior entre os povos latinos, especialmente os sul-americanos, tem por objetivo permitir que os seus membros possam se inserir no cenário internacional, por meio do multilateralismo e expansão do comércio, enfrentando a ortodoxia do capitalismo neoliberal numa era globalizada . Mais do que isso, pressupõe o compartilhamento de valores como a democracia, pluralismo, preservação das liberdades fundamentais e dos direitos humanos, segurança jurídica e desenvolvimento econômico e social. O populismo, como fenômeno político característico da América Latina que surge das instituições frágeis, promove o assistencialismo e a divisão de classes, incitando o povo a se rebelar contra o inimigo externo, em franco desrespeito à democracia e demais instituições, e como se a responsabilidade pelos fracassos econômicos e sociais fosse alheia. O que se percebe é o recrudescimento das relações internacionais em face dessa postura realista de se ver os países em desenvolvimento como inimigos. A inclusão da Venezuela no Mercosul, em face da cláusula democrática prevista para inclusão no bloco, suscita discussão em razão justamente das dúvidas sobre a existência de um regime que possa ser considerado verdadeiramente democrático naquele país. É no campo das teorias sobre o Estado Democrático de Direito, com a rediscussão sobre a autonomia humana, que se extraem as melhores contribuições ao debate sobre a forma de se cumprir o ideário de se avançar para além das liberdades formais, alcançando as liberdades materiais. Diante das tensões entre liberdade e igualdade, busca-se na democracia, como direito humano de quarta dimensão, a resposta moral para uma participação efetiva de cidadãos esclarecidos, consagrando os princípios constitucionais e os direitos fundamentais, concluindo-se, com a abordagem de referenciais teóricos sobre democracia e seus reflexos para a subjetividade jurídica humana, que o ingresso da Venezuela no Mercosul, ao passo de violar a regra democrática, poderá levar à própria inviabilização do processo de integração pretendido

ASSUNTO(S)

capitalismo state estado humanist capitalism globalização direito direitos humanos america do sul -- integracao economica populism populismo human rights democracia globalization capitalismo humanista democracy mercosul integracao economica internacional

Documentos Relacionados

Finalmente… a Conclusão do TCC em 3 Passos Simples! Se você disser que eu falei isso, eu nego, mas, para mim, a Conclusão do TCC deveria ter outro nome. Algo como: A Doce Arte de Encher Linguiça! Seus professores e orientadores podem até tentar te convencer do contrário. Podem usar inúmeros argumentos para te convencer de que a conclusão do TCC é um elemento fundamental, e, dependendo da retórica do seu professor, você até pode comprar essa bobagem como verdade. Mas se você conhece o Ler artigo

Você sabe o que escrever na introdução do seu TCC? Você já parou na frente do seu computador sem ter a menor ideia sobre a introdução do seu TCC, o que escrever e por onde começar? Eu já passei por isso. E como eu não desejo essa situação para ninguém, é hora de resolver esse problema. Muita gente, mas muita gente mesmo me pergunta: “Amilton, o que eu devo escrever na Introdução do meu TCC?” Aí vai a resposta: A Introdução do seu TCC é Ler artigo

Que tal aprender, de uma vez por todas, como fazer uma Justificativa de TCC, aplicando a poderosa técnica do Roteiro de Consequências? É impressionante! O quê? A técnica do Roteiro de Consequências? Sim. Ela também. E você vai conhecer essa técnica no vídeo deste artigo e vai ver Como Fazer a Justificativa do TCC com base em 2 exemplos simples e práticos. Para você, finalmente, deixar a sua Justificativa de TCC pronta! Mas, primeiro, eu preciso dizer: É impressionante! Como a Justificativa é um ponto Ler artigo

Se o seu (des)orientador pediu para você fazer os Resultados e Discussão no TCC, mas não te explicou o que é isso e nem mostrou Como Fazer, este artigo é para você! Você quer Aprender Definitivamente O Que São e Como Fazer os Resultados e Discussão no seu TCC, não quer? Então, você tem que dar uma olhada no VÍDEO deste artigo. Aprenda de maneira Rápida e Definitiva Como Fazer os Resultados e Discussão no TCC, com exemplos Simples e Objetivos para trabalhos com Pesquisa de Campo Ler artigo

Para ter um TCC pronto, é preciso perder o medo. E se você está perdido ou se sentido incapaz, você precisa saber: A Culpa não é sua! Descubra Agora a Mentira que te venderam (por um tempo, eu também comprei…) Quem tem medo do TCC? Eu não sei você, mas, durante um bom tempo, eu tive muito! Eu me sentia perdido, sozinho e incapaz de fazer o meu trabalho. Eu tinha certeza de que nuca teria um TCC pronto. E se você acha que o Ler artigo