A possibilidade de uma responsabilidade corporativa de respeito aos direitos humanos

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Corporações transnacionais têm recebido grande atenção por parte dos atores do direito internacional dos direitos humanos. Embora do ponto de vista formal corporações não sejam sujeitos de obrigações no plano internacional, a sua capacidade de impacto na fruição de direitos humanos levou ao surgimento de movimentos que buscam incorporar o respeito aos direitos humanos na atividade corporativa. Essa monografia irá analisar esses movimentos, começando no Capítulo 1 com um relato da criação de normas de soft law por organizações internacionais que regulamentam a conduta de corporações, e com uma discussão acerca da importância de instrumentos não-vinculantes. No Capítulo 2, serão descritos movimentos paralelos, que têm como objetivo mudar o comportamento corporativo. Primeiro, será analisada a responsabilização de corporações por violações aos direitos humanos em cortes federais norte-americanas. Depois, serão descritos movimentos de atores não-estatais que buscam incorporar direitos humanos na atividade corporativa, em especial o Pacto Global, a influência de organizações não-governamentais no Processo Kimberley de Certificação de Diamantes e a Global Network Initiative. A monografia conclui com um panorama da responsabilidade corporativa em seu estado atual e apontando os caminhos que podem ser trilhados no futuro.

ASSUNTO(S)

human rights direitos humanos responsabilidade social corporativa soft law corporate social responsibility corporações transnacionais soft law

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