Responsabilidade Administrativa
Mostrando 1-12 de 112 artigos, teses e dissertações.
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1. OBRIGATORIEDADE ESCOLAR E INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA (SÃO PAULO, 1874-1908)
RESUMO O objetivo do artigo é discutir como São Paulo foi se organizando administrativa e financeiramente para assumir a responsabilidade pela criação e expansão da escola pública, moderna, obrigatória e de massas, a partir da primeira lei paulista de obrigatoriedade escolar, a Lei n. 9 de 22 de março de 1874. A delimitação temporal final é 1908,
Hist. Educ.. Publicado em: 26/09/2019
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2. The integration challenge in Canadian regionalization
Na década de 1990, a regionalização foi introduzida no Canadá através da delegação administrativa, a fim de realizar uma série de objetivos de reforma, entre os quais o mais importante era a melhoria dos serviços entre os diversos setores da saúde. Embora a regionalização tenha deixado de cumprir plenamente a promessa da integração, ainda serve
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 12/08/2019
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3. Conflitos e ambiguidades de papéis no trabalho de juízes: as percepções de juízes portugueses
Resumo Reformas em judiciários de diversos países criaram um novo papel para os juízes, um papel gerencial, em que juízes assumem novas responsabilidades relacionadas com as atividades administrativas. Esse novo papel é diferente do papel tradicional, focado em tarefas judiciais, e tem gerado conflitos no trabalho de juízes. Com base nesse contexto, o
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2017-12
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4. A Administração Pública Municipal como Fomentadora do Desenvolvimento Social e Econômico
Resumo Na conjuntura brasileira contemporânea, verifica-se que o desenvolvimento social não acompanha, de forma paralela, o crescimento econômico e que, além disso, há uma lacuna entre essas vertentes. Mesmo com a inserção, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de um extenso rol de direitos e de garantias fundamentais, a simple
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2016-12
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5. REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL EM MORADIAS ASSISTIDAS NO BRASIL E EM PORTUGAL
O objetivo desta pesquisa é discutir como as Moradias Terapêuticas para usuários com transtorno mental, nos municípios de Miranda do Corvo-Portugal e de Volta Redonda-Brasil contribuem com o processo de reabilitação psicossocial das pessoas com sofrimento psíquico. Estudo de perspectiva histórica, cujas fontes foram leis, resoluções e relatórios o
Texto contexto - enferm.. Publicado em: 22/03/2016
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6. Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS
O objetivo do presente trabalho é estudar a inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS e os efeitos de sua declaração. Após o estabelecimento das premissas básicas, foi abordada a idoneidade fiscal. E não poderia ser diferente, afinal, para que as críticas sobre a declaração de inidoneidade fiscal tivessem sentido, foi necessário entender a finalidade
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/10/2012
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7. Responsabilidade da administração pública pelo desfazimento da licitação
A presente tese tem por objetivo analisar a responsabilidade da Administração Pública por ocasião do desfazimento do processo licitatório, uma vez que em muitos casos os licitantes surpreendidos com a extinção da competição têm de suportar prejuízos em razão de uma providência administrativa baixada sem a observância das normas legais. Para tan
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/10/2012
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8. Cidadania, participação e deliberação online: Um estudo de caso dos sites e-Democracia e Votenaweb / Citizenship, participation and online deliberation: a case study of websites e-Democracia and Votenaweb
O propósito desta pesquisa é realizar um estudo da participação pública realizada nos sites e-Democracia e Votenaweb, a partir dos referenciais teóricos de deliberação e conversação online. A participação online tem seus avanços pelas possibilidades de ferramentas, mas conserva problemas de acesso e de qualidade de participação, de falta de en
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/06/2012
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9. Responsabilidade civil do plantonista à distância no terceiro setor : aspectos sobre a problemática ausência do nexo causal para a efetividade na reparação do dano
A Constituição Federal, a partir do artigo 199, permite a prestação de serviço de saúde tanto pela iniciativa pública quanto pela privada. Em razão da demanda, já que o Estado deve ser o provedor de saúde no Brasil, a estrutura de atendimento na saúde pública ficou deficiente, gerando a necessidade de uma solução. Para isso, o Estado delegou o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/06/2012
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10. A gestora escolar : entre a prática e a gramática / The school management : between practice and grammar
Esta pesquisa toma como objeto de estudos a gestão escolar na complexidade de seu cotidiano, com o objetivo de contribuir para a reflexão sobre a formação do gestor em seu próprio ambiente de trabalho. A compreensão dos processos que constituem o trabalho de gestão sustenta-se num conjunto de narrativas, selecionadas dentre os acontecimentos cotidiano
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/05/2012
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11. O programa Município VerdeAzul e sua influência na gestão ambiental municipal no estado de São Paulo / Município VerdeAzul program and its influence on the environmental management of the municipalities of São Paulo State
As ações antrópicas no desenvolvimento de áreas agrícolas, de mineração, de industrialização ou de urbanização têm intensificado conseqüências negativas para o ambiente e para a qualidade de vida nos municípios brasileiros. Diante destes desafios a serem superados, torna-se fundamental a existência de um processo de conciliação entre os int
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/04/2012
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12. A adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse nacional
A tese ora apresentada consiste na formulação de novas, ou renovadas, técnicas jurídicas inclusive, processuais-judiciais para viabilizar um melhor controle da atividade administrativa discricionária do Estado, com a finalidade de promover uma concreta efetividade dos objetivos da República do Brasil estampados no art. 3.o da CF/88. Visa apresentar o a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012