Reparacao Direito Brasil
Mostrando 13-24 de 51 artigos, teses e dissertações.
-
13. O direito à educação e a educação em/para direitos humanos no PNDH-3
A educação, além de ser um direito humano, é também um suporte fundamental para a realização de outros direitos. Partindo dessa compreensão, o objeto deste estudo é a Educação em Direitos Humanos entendida, atualmente, como um conjunto de processos de educação formal e não formal, orientados para a construção de uma cultura de respeito à dig
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/09/2011
-
14. Reparação de dano e o procedimento da adesão civil no processo penal brasileiro
A reforma global do Código de Processo Penal, em que pese as recentes discussões acerca das classes que com ela se beneficiarão, traz consigo marcas das transformações econômicas, sociais, políticas e culturais vividas na sociedade contemporânea. Nesse contexto, atendendo a uma forte e atual tendência internacional, busca-se (re)incorporar cada vez
Publicado em: 2011
-
15. A execução coletiva pecuniária: uma análise da (não) reparação do dano coletivo no Direito brasileiro
A pesquisa desenvolvida tem como objeto a análise da execução da tutela coletiva no âmbito do Direito brasileiro. Apesar de o processo coletivo ter sido objeto de grande número de trabalhos acadêmicos, que fizeram com que o país viesse a se tornar um dos mais avançados na matéria, a execução, que é o momento processual de se fazer chegar ao desti
Publicado em: 2011
-
16. Um estudo comparativo das práticas de desaparecimento nas ditaduras civil-militares argentina e brasileira e a elaboração de políticas de memória em ambos os países
Esta tese tem por objetivo analisar as práticas de desaparecimento das ditaduras civil-militares de segurança nacional argentina e brasileira como componentes das estratégias de implantação do terror desses regimes, como a questão dos desaparecidos foi tratada durante os governos transicionais e administrações civis posteriores ao período ditatorial
Publicado em: 2011
-
17. Competition defense and consumer welfare / Defesa da concorrência e bem-estar do consumidor
O objeto da tese de doutorado é a análise da relação entre a defesa da concorrência e a proteção do consumidor, duas políticas públicas que proporcionam benefícios mútuos e devem ser executadas de modo harmônico, havendo substrato normativo e teórico para incluir a preocupação com o bem-estar do consumidor como um dos objetivos da política de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/06/2010
-
18. A prescrição nas ações de reparação de danos decorrentes das relações de trabalho
O objetivo deste trabalho é estudar o instituto da prescrição e sua aplicação nas ações de reparação de danos decorrentes das relações de trabalho após a promulgação da Emenda Constitucional 45, que declinou a competência destas para a Justiça do Trabalho. Para tanto, inicialmente, será feito um estudo sobre a prescrição, como instituto ge
Publicado em: 2010
-
19. A sanção sócioeducativa como compensação não patrimonial do dano
O instituto da responsabilidade civil no Brasil consiste na reparação ou compensação do dano patrimonial e/ou extrapatrimonial de forma exclusivamente patrimonial pelo ofensor. Na atualidade, o Direito Civil passa por um processo de se refundar em torno do respeito aos valores existenciais da pessoa, já que há uma sensível redução dos valores e da �
Publicado em: 2010
-
20. A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicas
A presente dissertação objetiva tratar do papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na formulação das políticas públicas elaboradas pelos Estados em decorrência de uma condenação internacional. O estudo se desenvolverá mediante a análise crítica de casos contenciosos julgados pelo Tribunal, em conjunto com outras fontes de pesquisas, incl
Publicado em: 2010
-
21. A correlação da efetividade das normas constitucionais com o suprimento das omissões normativas / The correlation among the effectiveness of the constitutional rules with the supplement of the normative omissions
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao tratar exaustivamente de inúmeras matérias, acabou por remeter a regulamentação e implementação de diversas normas constitucionais ao legislador ordinário. Passados mais de vinte anos, porém, muitos desses direitos e garantais permanecem sem a necessária efetividade e, dentre os motivos
Publicado em: 2010
-
22. O pedido de compensação na ação civil pública ambiental
O presente trabalho tem por objetivo analisar a reparação do dano ambiental na ação civil pública ambiental para a tutela do meio ambiente natural, incluindo, dentre os pedidos, aquele de compensação, através de cumulação simples, sucessiva e/ou eventual (com a restauração/recuperação natural), jamais alternativa. Para tanto, de início, será
Publicado em: 2009
-
23. Do direito á confidencialidade no atendimento por telemedicina e a efetividade da tutela jurídica
A privacidade é um dos direitos fundamentais do indivíduo, abrangendo o controle exclusivo sobre um âmbito de recolhimento, tranqüilidade, solidão, segredo e intimidade. A revelação de informações pessoais, por vezes envolvendo situações embaraçosas em uma situação de confiança, em caráter confidencial, sem que exista autorização para que e
Publicado em: 2009
-
24. Reparação de danos pelo incapaz (artigo 928 do Código Civil) / Indemnification payment by the disabled: article 928 from the Civil Code
O ordenamento jurídico absorve os fatos sociais e se transforma de acordo com os interesses, anseios e valores éticos e morais predominantes na sociedade, que hoje se preocupa com o equilíbrio, a justiça, o social. O dano injusto é repudiado pelos indivíduos e esses fatores determinaram que a vítima não deve ficar sem alguma reparação, mesmo diante
Publicado em: 2008