A sanção sócioeducativa como compensação não patrimonial do dano

AUTOR(ES)

Paula Cristina Lippi Pereira de Barros

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O instituto da responsabilidade civil no Brasil consiste na reparação ou compensação do dano patrimonial e/ou extrapatrimonial de forma exclusivamente patrimonial pelo ofensor. Na atualidade, o Direito Civil passa por um processo de se refundar em torno do respeito aos valores existenciais da pessoa, já que há uma sensível redução dos valores e da ética das pessoas na vida em sociedade. O presente trabalho sugere, assim, a expansão da despatrimonialização para além do dano: a despatrimonialização da forma de compensar o dano (seja patrimonial ou extrapatrimonial), por opção do próprio lesado que, de forma solidária, manifesta a sua maior satisfação através cumprimento pelo ofensor de obrigações de fazer ou não fazer de caráter sócioeducativo destinadas à sociedade (aqui denominadas sanções sócioeducativas) aplicadas com razoabilidade e proporcionalidade em relação ao dano. Não há qualquer enriquecimento pelo lesado, bem como não há a violação dos Direitos Fundamentais do ofensor. Aplica-se a quaisquer sujeitos ativos e passivos (pessoas naturais ou jurídicas), abrangendo a responsabilidade subjetiva e objetiva, contratual e extracontratual, já que não se propõe qualquer modificação na estrutura da responsabilidade civil, mas sim expandir a sua função. O objetivo da compensação não patrimonial por meio da sanção sócioeducativa é conferir satisfação ao lesado, dissuasão e educação ao ofensor e à sociedade, proporcionando não só o controle social, mas, sobretudo, descobrindo, através da educação, uma forma de conferir direção social e, assim, transformar a sociedade, tornando-a mais justa e responsável. Utilizando-se da metodologia dedutiva, por vezes tópica, os estudos realizados para a elaboração da presente dissertação fundaram-se no Direito brasileiro e Direito estrangeiro, no âmbito doutrinário e jurisprudencial. Favoreceu-se a lógica, a objetividade, a imparcialidade, para as análises técnico-jurídicas, históricas e sócio-culturais propiciando uma conclusão técnica e aplicada

ASSUNTO(S)

sancoes (direito) -- brasil compensação não patrimonial funcionalização do direito non patrimonial compensation direito responsabilidade (direito) -- brasil danos (direito) -- brasil responsabilidade civil despatrimonialização civil liability functionalization dematerialization sanction

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