Relacao Juridica Tributaria
Mostrando 37-47 de 47 artigos, teses e dissertações.
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37. Norma penal tributaria / Tax penal rule
Esta dissertação tem como objeto as normas penais tributárias A proposta é partindo da concepção do giro lingüístico e da teoria comunicacional do direito conhecer as normas que instituem crimes contra a ordem tributária e prescrevem penas a serem impostas a cada um deles aplicando a teoria da regra-matriz e os ensinamentos de PAULO DE BARROS CARVAL
Publicado em: 2005
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38. A norma jurídico constitucional da imunidade tributária, seus aspectos, valores, efeitos e alcance
Este trabalho tem por objetivo a análise minuciosa da norma jurídico constitucional da imunidade tributária, tentando compreendê-la em toda a sua amplitude. Iniciamos buscando, conceituá-la e revelar sua natureza jurídica, apontando na seqüência seus aspectos, efeitos e alcance, finalizando com o exame de suas particularidades. Principiaremos, tendo
Publicado em: 2005
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39. A nova processualística penal e a pessoa jurídica
O tema da responsabilidade penal da pessoa jurídica ganhou notória desenvoltura no cenário jurídico nacional, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988, que veio admiti-la em dois dispositivos que tratam, respectivamente, da ordem econômica e tributária (art. 173, 5) e do meio ambiente (art. 225, 3). No entanto, parece que o tema ganhou
Publicado em: 2005
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40. Planejamento tributário e a remuneração do capital próprio : pesquisa sobre a percepção de consultores tributários atuantes na cidade de São Paulo
Em 27 de dezembro de 1995 foi editada a Lei no 9.249 que, dentre inúmeras inovações, trouxe regras visando a aproximar o tratamento tributário destinado à remuneração do capital de terceiros à remuneração do capital próprio, por meio da permissão de dedução de juros pagos em favor dos sócios ou acionistas que mantiveram seus recursos no patrim
Publicado em: 2005
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41. Labor Justice - the competence to enforce, by himself, the social contributions / Execução de contribuições sociais perante a justiça do trabalho
O presente trabalho de dissertação traz em seu contexto uma análise crítica das disposições do inciso VIII do art. 114 da Constituição Federal, que atribui à Justiça do Trabalho a competência para executar, de ofício, as contribuições sociais previstas no art. 195, I, a e II, da CF, decorrentes das sentenças que proferir. São apontados no est
Publicado em: 2005
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42. ITBI - Imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis
A tese procura elucidar o aspecto material constitucionalmente possível do imposto sobre a transmissão onerosa de bens inter vivos, em face da usualmente aceita classificação dos tributos em vinculados e não vinculados a uma atuação estatal. Num primeiro momento, fizemos uma abordagem em torno do sistema tributário brasileiro, ressaltando o papel dos
Publicado em: 2003
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43. Incidência da norma jurídica tributária
O presente trabalho objetivou enfatizar o aspecto da incidência da norma jurídica tributária. Na primeira parte, tratou-se da linguagem construindo o Direito. Buscou-se, aqui, reconhecer e demonstrar quão imprescindível é a linguagem na positivação do Direito. Falou-se sobre: os aspectos gerais da linguagem; a língua e a linguagem; signos lingüíst
Publicado em: 2000
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44. A regra-matriz de incidência do imposto predial e territorial urbano - IPTU
Como demonstraremos de forma detida na introdução do presente estudo, objetivamos descrever os critérios que envolvem a regra-matriz de incidência do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU -, tendo em vista a importância de tal tnbuto como fonte significativa de recursos da maioria dos Municípios brasileiros. Tentaremos, na med
Publicado em: 2000
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45. Contribuições para a seguridade social: aspectos constitucionais
O presente trabalho tem por objetivo descrever a disciplina jurídica das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social. Para tanto, tomamos o direito positivo como ponto de partida, selecionando, dentre as normas jurídicas válidas, aquelas componentes do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. Tratando-se de um estudo com pretens
Publicado em: 2000
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46. A regra matriz da isenção tributária
o conhecimento científico do Sistema Jurídico exige do intérprete contacto apenas com as normas jurídicas e, ainda, método adequado. Considerando que este Sistema verte-se em linguagem é a semiótica o instrumento compatível para o seu estudo. Os setores semióticos proporcionam análise fértil das normas pois permitem isolar suas relações sintáti
Publicado em: 1997
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47. O processo tributário
O presente estudo analisou a influência dos princípios constitucionais sobre os princípios regentes do Direito Processual Civil e do Direito Tributário, no campo da relação litigiosa que pode ser instaurada entre o Estado, como ente tributante, e o Cidadão, como sujeito à obrigação de responder por tributos. Pesquisou a natureza do conflito de inte
Publicado em: 1992