Registro Imobiliario
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1. A Nulidade do Registro do Imóvel Caípe
Resumo Tendo em vista a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil (2018), o artigo demonstra a nulidade do registro imobiliário do imóvel rural Caípe, encravado na Terra Indígena Xucuru, à luz das Constituições de 1891 e de 1934, bem como analisa os discursos presentes nos aut
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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2. O desenho do projeto de arquitetura e sua produçao atual / Architectural design drawing and its actual production
O arquiteto tem no processo de produção do projeto o foco principal de sua atividade atualmente. Afastado do conjunto das práticas de produção do espaço, o arquiteto tem encontrado a materialidade de seu fazer arquitetônico nas práticas projetuais, representada principalmente pelo desenho. Assumindo diversos significados, o desenho serve de instrumen
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/04/2012
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3. A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
No Direito Romano, a proteção da propriedade e a prova de sua titularidade era realizada através de ações, face à inexistência de um sistema de Registro de Imóveis. O direito de propriedade era extremamente individualista e patrimonialista. Com o feudalismo, a diferença entre o privado e o público começa a esmorecer. Surgem as codificações, na c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/09/2011
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4. Transmissão da propriedade imóvel pelo registro do título e segurança jurídica: um estudo de história do direito brasileiro / Transmission de la propriété immeuble par le registre du titre et sécurité juridique: une étude de l´histoire du droit brésilien
O presente trabalho tem como objetivo estudar a evolução da disciplina da transmissão da propriedade imóvel pelo registro do título no direito brasileiro, relacionando-a com as seguranças do direito de crédito, do direito de propriedade e do comércio. O estudo, ao percorrer o período entre a Lei de Terras de 1850 e o Código Civil de 2002, constrói
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/05/2009
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5. História da publicidade imobiliária no Brasil / História da publicidade imobiliária no Brasil
O presente trabalho trata, a partir de um ponto de vista histórico, dos diferentes mecanismos que, no Brasil, desde a colônia até o século XXI, foram empregados na função de gerar publicidade dos direitos reais sobre imóveis e suas transmissões. Para isso, principia com uma introdução ao direito registral imobiliário, após o que propõe uma divis
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/06/2008
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6. A questão de terras no início da República: o Registro Torrens e sua (in)aplicação / A questão de terras no início da República : o Registro Torrens e sua (in)aplicação
O presente trabalho teve como objetivo mostrar como o cenário socioeconômico brasileiro da segunda metade do séc. XIX clamava pela organização e modernização do sistema registral imobiliário, a fim de que a terra se inserisse definitivamente na esfera de circulação de capital, passando a ter valor de mercado e a substituir a propriedade escrava na
Publicado em: 2008
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7. A nova disciplina da retificação do registro imobiliário
Este trabalho constitui a dissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito junto à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Nele estudamos o novo regime da retificação do registro imobiliário, introduzido pela Lei Federal n 10.931/04, que alterou substancialmente o sistema vigente até então, criando a possibilidade da retificação a
Publicado em: 2007
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8. Condomínios horizontais fechados : avaliação de desempenho interno e impacto físico-espacial no espaço urbano
Este estudo tem como tema os condomínios horizontais fechados, tipologia habitacional que constitui atualmente uma grande fatia do mercado imobiliário brasileiro. O problema de pesquisa reside na satisfação dos moradores em relação ao ambiente interno dos condomínios, o que contribui para sua expansão e legitimação, e na forma que eles interferem n
Publicado em: 2007
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9. A questão fundiária nos parques e estações ecológicas do Estado de São Paulo: origens e efeitos da indisciplina da documentação e do registro imobiliário / The land title issue in parks and ecological stations in the State of Sao Paulo: origins and effects of indiscipline in land documentation and registration
This thesis discusses the land titling issue regarding Sao Paulo State parks and ecological stations to show that lack of discipline in land documentation and registry is the main restriction to the establishment of these protected areas (PAs). The starting point is an outline of results obtained by the government in its efforts to regularize titling of thes
Publicado em: 2006
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10. Efeitos jurídicos da função social do oficial registrador imobiliário
Com o objetivo de atender ao princípio constitucional da harmonia e estabilidade da sociedade, o Poder Público, nos termos do artigo 37, 6, da Constituição Federal, delega ao particular o serviço registrário imobiliário, investindo-o na função de oficial registrador. Essa atividade tem relevante função social, pois os atos registrários visam, com
Publicado em: 2005
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11. A transcrição: sistemas de transmissão da propriedade imobiliária / The transcription: systems of transmission of patrimonial law
O estudo pretende analisar e sistematizar o momento organizativo da propriedade imobiliária nos sistemas da família jurídica romano-germânica bem como o fenômeno da publicidade não de um modo geral, mas apenas do ponto de vista patrimonial, e nela a transcrição e a publicidade hipotecária, como a função típica da publicidade e os meios técnicos
Publicado em: 2000